OBJETIVOS E PERSPECTIVAS DO Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) E DO Exame Nacional de Cursos (eNC)

LOPES, Maria Fernanda Arraes - UNIMEP

Introdução

Nos recentes anos, nota-se na universidade pública preocupação em fortalecer o princípio de transparência, ou seja, a exigência ética da prestação de contas à sociedade, e o interesse de seu fortalecimento frente às contínuas ameaças de privatização. Preocupado com a qualidade dos cursos de nível superior no Brasil, o MEC vem criando mecanismos de avaliação do ensino superior. São exemplos desses o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), concebido e executado a partir de 1993 pela comunidade acadêmica com a devida articulação da Secretaria do Ensino Superior (SESU), e o Exame Nacional de Cursos (ENC), que surgiu dois anos após o PAIUB, destinado a avaliar os conhecimentos e competências obtidos pelos alunos nos cursos de graduação.

Este trabalho analisa as propostas de avaliação implantadas pelo Governo nos anos 90, quando, apresentando uma postura imprecisa e incoerente, instituiu diferentes formas de avaliação, que implicam em diferentes concepções de universidade.

Objetivos

O objetivo deste estudo foi:

- caracterizar sucintamente o cenário do ensino superior no Brasil na década de 90 com ênfase no surgimento de propostas de avaliação institucional;

- interpretar os princípios básicos que norteiam as propostas do PAIUB e do ENC;

Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB)

Caracteriza-se por possuir dotação financeira própria, livre adesão das universidades através da concorrência de projetos e princípios de avaliação coerentes, com posição livre e participativa. Este programa procura considerar "os diversos aspectos indissociáveis das múltiplas atividades-fim e das atividades-meio necessárias à sua realização, isto é, cada uma das dimensões-ensino, produção acadêmica, extensão e gestão em suas interações, interfaces e interdisciplinaridade" (PAIUB, 1994: 5-6).

Para Ristoff (1997), o PAIUB busca uma forma de avaliação que possa fazer justiça ao caráter singular do mundo acadêmico, um espaço público e livre, reservado ao permanente avanço da arte e da ciência.

Os princípios básicos que orientam o PAIUB são: globalidade, comparabilidade, respeito a identidade institucional, não premiação ou punição, adesão voluntária, legitimidade, continuidade.

O programa estabelece três fases centrais para o processo a ser desenvolvido em cada universidade: Avaliação Interna, Avaliação Externa e Reavaliação.

Objetiva o aperfeiçoamento contínuo da qualidade acadêmica, a melhoria do planejamento e da gestão universitária e a prestação de contas à sociedade. Como se pode observar, a avaliação está voltada para o aperfeiçoamento e a transformação da universidade, preocupando-se com a qualidade de seus processos internos. Caracteriza-se como um processo contínuo e aberto, mediante o qual todos os setores da universidade e as pessoas que os compõem participam de um repensar que inclui os objetivos, os modos de atuação e os resultados de suas atividades, em busca da melhoria da universidade como um todo.

A Figura 1 (anexo) reflete a adesão ao PAIUB por região do país, nos anos de 1994-1997. Nota-se que a região sudeste possui um maior número de IES e menor índice de adesão (~73%), sendo os IES particulares os maiores responsáveis por esta baixa adesão (~53%).

 

 

Exame Nacional de Cursos (ENC)

Implantado pelo governo mediante a Lei 9.131, de 24 de novembro de 1995, tem finalidade de verificar os conhecimentos e habilidades básicas adquiridas pelos alunos concluintes, possibilitando o aprimoramento dos cursos, a identificação e correção de deficiências.

A forma como foi instituído, por imposição política, sem a prévia consulta às universidades, à Comissão Nacional de Avaliação e seu Comitê Assessor e ao Conselho de Reitores causou fortes reações da comunidade universitária.

As principais criticas estão relacionadas ao fato de que o ENC reduz a avaliação das universidades a uma única prova geral, produzindo como resultado um retrocesso nas concepções e formas de ensinar e desenvolver o conhecimento. O exame, ao centrar-se nas diretrizes curriculares comuns, desconsidera as características regionais, as condições peculiares de trabalho de cada instituição, a escolha autônoma e legítima das instituições por determinada abordagem nos cursos, a missão e os objetivos educacionais priorizados por cada instituição, dentro do espírito de relativa autonomia didático/pedagógica e de pluralidade de concepções (Santos Filho, 1999:19).

A preocupação pelo bom desempenho nesses exames pode levar as universidades a abandonarem suas características diferenciadas e originais e privilegiar as características demandadas pelos exames nacionais, reforçando a homogeneidade do currículo e dos profissionais formados. Perde-se a riqueza da diferença e da variedade de perfis humanos e de profissionais em troca de melhor desempenho em exames de massificação.

O ENC fundamenta-se numa concepção tecnocrática e fragmentada de educação superior, pois procura soluções meramente técnicas, desprezando aspectos humanos e sociais (Santos Filho,1999:20-21).

Na Tabela 1 (anexo) apresenta-se o número de cursos participantes do ENC, nos anos de 96/97/98, verificando-se o aumento do número das áreas englobadas no exame a cada ano. Dentro de cada área específica nota-se também adesão cada vez maior em virtude da obrigatoriedade imposta pelo governo aos alunos concluintes dos cursos de graduação.

 

Conclusão

Diante da identificação de duas das práticas de avaliação em vigor no Brasil, com metodologias e objetivos distintos, compreende-se que a idéia central tanto do PAIUB como do ENC é identificar o que se tem de ótimo, bom ou ruim, em uma instituição.

No entanto, é o processo avaliativo que faz a diferença, por ser este processo o instrumento que serve para orientar as instituições na redefinição constante de seus objetivos, metas e prioridades acadêmico/científicas e sociais.

No PAIUB esse processo é democrático/participativo, valorizando a instituição universitária, enquanto no ENC se estabelece um processo de caráter regulador e redutor, cuja concepção faz o ensino recuar para formas tradicionais, onde a memorização do saber é o aspecto fundamental do sucesso acadêmico.

Referências Bibliográficas

 

DIAS SOBRINHO, J. 1999. Exames Gerais, Provão e Avaliação Educativa. Avaliação. Raies, Campinas, ano4, vol.4, n.3(13), p.27-50, set.

MEC/SESU. 1994. Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras. (PAIUB). Brasília, MEC/SESU.

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS (PAIUB). 1996. Documento Básico. Avaliação. Raies, Campinas, v.1, n.1, p.54-59, dez.

RISTOFF. D. I. 1996. Princípios do Programa de Avaliação Institucional. Avaliação. Raies, Campinas, ano1, n.1, p.47-53, jul.

RISTOFF, D. I. 1997. Avaliação Institucional e a Mídia. Avaliação. Raies, Campinas, ano2, n.1(3), p.61-64, mar.

SANTOS FILHO, J. C. 1999. Análise Teórico-Política do Exame Nacional de Cursos. Avaliação. Raies, Campinas, ano4, vol.4, n.3(13), p.9-24, set.

SGUISSARDI, V. (org.). 1997. Avaliação Universitária em Questão: Reformas do Estado e da Educação Superior. Campinas, S.P.: Autores Associados.

TRINDADE, H. (org.). 1999. Universidade em Ruínas na República dos Professores. Petrópolis, R.J.: Vozes/ Rio Grande do Sul: CIPEDES.

 

 

Anexo

Tabela 1 - evolução do número de cursos participantes no ENC (96/97/98),

por área.

Área

1996

1997

1998

Variação(%)

Administração

335

354

391

16,7

Direito

179

196

212

18,4

Eng. Civil

102

106

110

7,8

Eng. Química

-

44

47

6,8

Med. Veterinária

-

37

39

5,4

Odontologia

-

85

86

1,2

Eng. Elétrica

-

-

81

-

Jornalismo

-

-

84

-

Letras

-

-

369

-

Matemática

-

-

291

-

Fonte: DAES/INEP/MEC-ENC-98.

 

Figura 1 - Fonte: PAIUB – DEPES/SESU – 1997

v obs: a adesão ao PAIUB superior ao no de IES é devido a alguns institutos que encontravam-se em processo de credenciamento para universidades.

 

 

 

 

Apresentação Gráfica