REFORMA DA EDUCAÇÃO SUPERIOR  DO GOVERNO LULA  E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: DEMOCRATIZAÇÃO OU SUBORDINAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR À ORDEM DO CAPITAL? 
Katia Regina Souza Lima (UFF)

RESUMO
O texto analisa elementos da proposta do Governo Lula de utilização da educação à distância como estratégia de “democratização” do acesso às instituições públicas de ensino superior. Aborda o papel das inovações tecnológicas no cenário da mundialização financeira e os eixos principais do projeto de desenvolvimento do Governo, onde se inserem a política de educação e de ciência e tecnologia. Apresenta como hipótese que a lógica que atravessa a proposta de ampliação do acesso à educação via educação à distância omite uma estratégia de aprofundamento da privatização da educação pública brasileira, aspecto, inclusive, diretamente relacionado com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio - OMC e a implantação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA.

Palavras-chave: Reforma da Educação Superior, Educação à distância e ALCA.

Apresentação:
O presente trabalho analisa alguns elementos políticos centrais do debate sobre a proposta do Governo Lula da Silva de utilização da educação à distância como estratégia de “democratização” do acesso às instituições públicas de ensino superior. Aborda o papel das inovações tecnológicas no cenário da mundialização financeira e os eixos principais do projeto nacional de desenvolvimento elaborado pelo Governo Lula, onde se inserem a política de educação e de ciência e tecnologia. Apresenta como hipótese de trabalho que a lógica que atravessa e constitui a proposta de ampliação do acesso à educação via educação à distância omite uma estratégia de aprofundamento do processo de privatização da educação pública brasileira, aspecto, inclusive, diretamente relacionado com as diretrizes da Organização Mundial do Comércio - OMC para a periferia do capitalismo e a implantação da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA – a educação como serviço.

1) Mundialização Financeira e Inovações Tecnológicas :
O debate sobre a utilização das novas tecnologias educacionais se dá num cenário político e econômico bastante definido: o processo de mundialização do capital  (Chesnais, 1996). Neste contexto, a configuração das técnicas está associada ao modo de produção dominante. Portanto, as inovações tecnológicas se dão no quadro da sociedade capitalista e estão mergulhadas nas contradições inerentes à própria sociedade de classes. Essas inovações têm constituído exatamente o arcabouço midiático, a base material fundamental que permite o funcionamento e intensificação da mundialização financeira. Apesar da imposição de uma “lógica do instrumento” que identifica as inovações tecnológicas como as grandes vias de “democratização” das informações e do conhecimento em tempo real, as redes informacionais não  alcançam todos em todos os lugares, mas algumas regiões que representam interesses estratégicos para o capital. Portanto, não existe homogeneização do espaço. Quando o discurso dominante se refere à superação dos espaços, está se referindo às redes e não aos espaços, pois as redes não alcançam tudo e todos, fazendo com que os espaços continuem diferenciados e hierarquizados. “Aliás, nem tudo é rede. Se olharmos a representação da superfície da Terra, verificaremos que numerosas e vastas áreas escapam a esse desenho reticular presente na quase totalidade dos países desenvolvidos” (Santos, 1999, 213). 
 Os pólos centrais, a tríade – Estados Unidos, Japão e Europa-  são, justamente, os países que controlam as inovações tecnológicas e os países satélites ou periféricos e semi-periféricos  são aqueles que buscam se adequar ao “progresso técnico” e às bases do “pensamento globalitário”.
O que se evidencia é a busca pelos organismos internacionais do capital, especialmente Banco Mundial – BM, Fundo Monetário Internacional - FMI e Organização Mundial do Comércio – OMC por um consenso estratégico sobre o mito da morte do Estado. Entretanto, para a legitimação e consolidação política, econômica e ideo-cultural do mito da “superação das fronteiras” e da “homogeneização do planeta”, o papel dos estados nacionais é fundamental. Apesar da ideologia do mercado, dos acordos do livre comércio liderados pela OMC, entre outros sujeitos políticos do capital, vivemos numa era de profundas intervenções estatais que objetivam dar sustentação ao projeto societário burguês. A privatização de setores estratégicos dos vários países da periferia do capitalismo deve ser considerada, portanto, como uma política de Estado, fundamental para garantir o movimento do capital internacional.
É neste contexto, marcado pelo processo de mundialização do capital, do papel central exercido pelos estados nacionais e pelas inovações tecnológicas, que se apresenta no Brasil o discurso sobre a utilização das novas tecnologias como via de “democratização” da educação, que atravessou o Governo neoliberal de FHC e, não somente permanece, mas se aprofunda no Governo “neoliberal requentado” de Lula da Silva.
2) Projeto nacional de desenvolvimento do Governo Lula – política educacional e política de ciência e tecnologia nos marcos do capitalismo dependente.
“Uma análise aprofundada das condições de vida da imensa maioria da população em âmbito mundial, evidencia que o neoliberalismo, como projeto societário construído pela burguesia internacional em resposta à crise estrutural do capital, não consegue garantir alterações no cenário de empobrecimento e de estagnação econômica que marca a atualidade. Neste cenário, intelectuais orgânicos da burguesia constroem como estratégia para legitimação do poder de classe burguês um processo de ideologização maciça sobre a existência de um “capitalismo humanizado”. Nem neoliberalismo, nem socialismo, nem social democracia européia, mas um “novo” projeto societário, ora identificado como Terceira Via, ora como Nova Social Democracia, Nova Esquerda, ou ainda, Governança Progressista, que tem como um dos principais mentores políticos Anthony Giddens, diretor da London School of Economics e professor da Universidade de Cambridge” (Lima, 2004, 60)
A Terceira Via, pleiteando para si o papel de teoria da sociedade e da política contemporâneas, apresenta os seguintes fundamentos básicos: 1) no nível da política, trata de ‘modernizar o centro’, com a aceitação da idéia de justiça social e a rejeição da ‘política de classes’, procurando apoio em todas as classes sociais e, 2) no plano econômico, equilibrar regulação e desregulação de uma economia mista, através de parcerias entre público e privado (Chauí, 1999,2).
É neste cenário político mais amplo que devemos compreender a guinada à direita do Partido dos Trabalhadores durante a década de 1990, marcada pelos seguintes eixos políticos: 1) a eliminação das referências ao socialismo e às lutas antiimperialistas como princípios e objetivos do Partido, substituídas pela tentativa de conciliação dos inconciliáveis interesses de classes; 2) a burocratização do Partido através da ação de funcionários contratados que substituíram a militância de base; 3) a redução das lutas dos trabalhadores à legalidade burguesa, fazendo com que o objetivo do Partido se restrinja à ocupação de cargos no Governo através de alianças oportunistas com setores da burguesia brasileira. Estes três eixos atravessam a campanha eleitoral – “Coligação Lula Presidente” – apresentando um projeto nacional de desenvolvimento caracterizado pelo aprofundamento, e não apenas a continuidade, da agenda neoliberal para o Brasil, especialmente no que se refere ao pagamento da dívida externa e aos acordos com os organismos internacionais do capital. O aprofundamento desta agenda neoliberal e a subordinação aos organismos internacionais estão presentes na “Carta ao Povo Brasileiro” divulgada em junho de 2002 (Silva, 2002); no Programa de Governo (Coligação Lula Presidente, 2002) e nas Cartas do Governo Brasileiro ao FMI elaboradas por Palocci-Meirelles (2003) que apresentam a seguinte pauta: superávit primário de 4,25% do PIB para pagamento da dívida externa; aprovação de reformas estruturais (previdência, fiscal, tributária, trabalhista, sindical); autonomia do Banco Central e implementação de políticas sociais focalizadas no “alívio à pobreza”. 
O projeto “neoliberal requentado” do Governo Lula efetivou, durante seu primeiro ano, uma redução das verbas públicas alocadas para áreas sociais com valores menores do que aqueles alocados no Governo neoliberal de FHC. Segundo quadro elaborado pelo Jubileu Brasil, no período de Janeiro a Outubro de 2003, o Governo Lula destinou mais de R$86 bilhões ao pagamento da dívida externa e apenas R$ 46 bilhões para as seguintes áreas: segurança, assistência social, saúde, educação, cultura, urbanismo, habitação, saneamento, gestão ambiental, ciência e tecnologia, agricultura, energia, transporte.
No que se refere à área de educação, o Governo Lula vem implementando a mesma pauta apresentada pelo BM e FMI ao longo da década de 1990: a) investimento mínimo no combate ao analfabetismo, no financiamento da educação fundamental e do ensino médio; b) diversificação das fontes de financiamento da educação superior e, c) abertura do setor educacional, especialmente da educação superior, para a participação das empresas e grupos estrangeiros, através da educação superior à distância.
É neste cenário que se apresenta a proposta de Reforma da Educação Superior do Governo Lula. Esta proposta, maquiada pelo discurso da “democratização” da educação, encobre a estratégia de privatização das instituições públicas de ensino superior através da retomada “envernizada” do conceito de público não-estatal presente na Reforma do Estado Brasileiro, elaborada por FHC-Bresser Pereira, via parcerias público-privado; regulamentação das fundações de direito privado; proposta de autonomia universitária como autofinanciamento das Instituições de Ensino Superior; Lei de Inovação Tecnológica que viabiliza a transferência de tecnologia das universidades e centros de pesquisa para as empresas, entre outros.
Um elemento fundamental deste debate e que demonstra como a reforma da educação superior se constitui numa política de governo, mais ampla do que o MEC de Cristovam Buarque ou de Tarso Genro, é o documento elaborado pelo GT interministerial intitulado Bases para o Enfrentamento da Crise Emergencial das Universidades Federais e Roteiro para a Reforma Universitária Brasileira.O centro do documento é a defesa da diversificação das fontes de financiamento da educação superior pública  e a alocação de verbas públicas para as universidades privadas -Pacto de Educação pelo Desenvolvimento Inclusivo e o recém lançado Programa Universidade Para Todos – (MEC, 2004).
Neste cenário, a educação a distância tem sido apresentada pelo Governo “neoliberal requentado” de Lula como uma estratégia de “democratização” do acesso à educação superior, no cenário da “sociedade do conhecimento”. 
A primeira questão que se coloca para o debate é o deslocamento político que é realizado a partir do processo de “ideologização maciça” sobre a existência de uma “sociedade do conhecimento”.
 “O aumento da influência da informação na economia não significa de nenhuma maneira a conversão do capitalismo numa “sociedade da informação”, como imaginam numerosos autores. A crescente valorização de um recurso em detrimento de outros na produção generalizada de mercadorias não altera a natureza da reprodução do capital. A “sociedade do conhecimento” é uma sociedade de classes, economicamente regulada pela lei do valor e socialmente assentada na extração da mais-valia. Por esta razão, os parâmetros que regem o manejo, distribuição e conhecimento ( ou desconhecimento) da informação são comuns às regras dominantes em qualquer outra atividade social. Usualmente, os teóricos da sociedade da informação partem de uma definição lata do termo, que dá lugar a uma quantificação irreal das atividades informativas”. (Katz, 1996,73).

Neste sentido, a partir do aumento quantitativo da utilização das NTIC (novas tecnologias da informação e comunicação) criou-se o mito de uma “nova sociedade”, de uma “sociedade da informação”, como se houvesse a conversão do capitalismo em outra forma de produção e reprodução social. Contudo, no cenário da mundialização do capital, a utilização das NTIC está vinculada a centralidade de sua produção e a hierarquização de sua circulação e consumo pelos países centrais, periféricos e semi-periféricos. 
Katz analisa o processo de produção das novas tecnologias da informação e comunicação, neste cenário do mito sobre a “sociedade da informação”, desde o seu papel nas indústrias, na utilização doméstica/entretenimento e na informatização da educação. Neste último, o discurso que naturaliza a necessidade dessa informatização omite um duplo interesse da burguesia internacional: ampliar o mercado consumidor dessas novas tecnologias e circular informações que interessem ao processo de reprodução do capital. (Katz, 1996).
A segunda questão deste debate se refere à lógica dominante que, ao partir do discurso sobre  a adequação da formação e (re)qualificação da força de trabalho aos reordenamentos no mundo do capital para a garantia da “empregabilidade” (competências e habilidades de cada indivíduo para superar o “analfabetismo tecnológico”), encontrará na utilização das inovações tecnológicas o campo fértil de articulação entre educação e processo produtivo, omitindo que a questão do desemprego se refere ao movimento mais amplo do capital financeiro internacional e não se limita a qualificação individualizada de cada trabalhador.
A terceira questão central deste debate se refere à estratégia de privatização da educação através do estabelecimento de parcerias entre as instituições públicas de ensino superior e o setor privado, como se evidencia nos documentos oficiais do MEC, desde o governo FHC ao governo Lula da Silva.
Neste cenário, o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) trata do apoio e incentivo do Poder Público aos programas de ensino a distância, assim como o Decreto 2.494/98 que o regulamenta, apontam como uma das diretrizes da política educacional a implementação de uma política nacional de educação superior à distância. O discurso sobre a autorização, o reconhecimento e credenciamento dos cursos a distância será retomado na Portaria 301 de abril de 1998 do MEC, articulando tal credenciamento ao discurso sobre a “qualificação acadêmica dos cursos”, a partir dos parâmetros construídos pelo Ministério. Esse discurso que vincula o conceito de “qualificação” à lógica de “adequação da formação profissional ao mercado”, se materializará no documento “Indicadores de Qualidade para Cursos de Graduação a Distância”, elaborado pela Secretaria de Educação a Distância/SEED do MEC, que no item 08, dos “Convênios e Parcerias” explicita que a fonte de financiamento dessas atividades virá das parcerias entre instituições públicas de ensino superior e setores privados brasileiros ou estrangeiros (MEC/SEED, 2003).
Esta lógica atravessa os projetos e documentos que são apresentados durante a década de 1990 pelo MEC e estão articulados a SEED. Uma análise aprofundada desses documentos demonstra a estratégia de privatização das universidades viabilizada através dessas parcerias com os setores privados.
Na mesma direção de incentivo às parcerias entre o setor público e o setor privado que atravessa a política educacional, o Governo neoliberal de FHC estimula a constituição do setor público não-estatal e das parcerias público-privado no âmbito da Ciência &Tecnologia. Assim, no Governo FHC caberia ao Ministério da Ciência e Tecnologia 
“expandir substancialmente o co-financiamento e a execução conjunta de P&D com o setor privado, privilegiando a provisão de recursos para instituições públicas (universidades, centros públicos de P&D ou institutos tecnológicos) que tivessem projetos elaborados em parcerias com empresas privadas e fossem voltados para aplicações comerciais. Com estes procedimentos, estariam consolidadas (acreditava-se) as condições para o aumento da parcela do setor privado no financiamento de 50% do custo total de projetos corporativos, promovendo a possibilidade de retorno em fundos públicos pela participação nos resultados das pesquisas” (Oliveira, 2004).

Esta mesma lógica – parceria público-privado para implementação de políticas de ciência e tecnologia – está presente no Governo “neoliberal requentado” de Lula. No documento intitulado A inovação no centro da política industrial, Luiz Fernando Furlan, Eduardo Campos, José Dirceu de Oliveira e Silva e Antônio Palocci Filho afirmam que:
“Padecemos, ainda hoje, do diagnóstico feito há 40 anos por um texto do Conselho Nacional de Pesquisa que apontava um conjunto de providências para aumentar a competitividade, por meio da pesquisa industrial: Entre as razões que impedem o desenvolvimento agressivo da pesquisa industrial no Brasil, figura o mal-entendido de que a pesquisa industrial deve ser realizada principalmente, ou mesmo exclusivamente, em instituições tecnológicas e laboratórios universitários, ao invés de constituir atividade das próprias empresas industriais” (Furlan, 2004).

Portanto, integrar empresas e universidades consiste no maior desafio da política de ciência e tecnologia do Governo Lula, como afirma o mesmo documento:
 “concentrar os limitados recursos financeiros públicos e canalizá-los para áreas prioritárias; atrair o interesse dos industriais para as vantagens da pesquisa industrial; sincronizar as atividades da Universidade, dos institutos de pesquisa e da indústria; aumentar o número e melhorar a qualidade do capital humano envolvido; facilitar e reduzir o ônus da utilização de produtos e processos patenteados, entre outras medidas” (Furlan, 2004).

Na mesma direção, se inserem a Lei de Inovação Tecnológica apresentada por FHC e retomada por Lula da Silva e o Projeto de Lei aprovado em março de 2004 na Câmara dos Deputados que trata das Parcerias Público-Privado que em seu artigo 2o. assim define: 
Art.2 ° Para os fins desta Lei, o contrato de Parceria Público-Privada é instrumento firmado entre o Poder Público e entes Privados, destinado a estabelecer vínculo obrigacional entre as partes para implantação ou gestão de serviços e atividades de interesse público,em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento e pela exploração incumbem,no todo ou em parte, ao ente privado (Brasil, Ministério do Planejamento, 2004).

Em relação à Lei de Inovação (Tecnológica), dois destaques devem ser feitos: a abertura para que professores-pesquisadores das instituições públicas de ensino superior atuem em parceria com o setor privado e o próprio conceito de inovação que 
“refere-se ao uso adequado da tecnologia, à capacidade de transformar recursos técnicos em riquezas econômicas e benefícios sociais. A acumulação do conhecimento não seria mais a prioridade, mas, sim, a inovação: ou seja, a capacidade de aplicar o conhecimento na solução de problemas concretos enfrentados pela sociedade com o intuito de gerar novos produtos e processos” (Oliveira, 2002). 

Portanto, pensar nos projetos de educação a distância pressupõe contextualizar o debate: as instituições públicas de ensino superior sem concurso público; os servidores públicos sem reajuste salarial; o corte de verbas para pesquisa; a pressão para que seja facilitada a entrada de verbas privadas nas instituições públicas de ensino; a compra e adaptação de tecnologia produzida nos países centrais...é este o cenário de modernidade (ou pós-modernidade?!) que atravessa o debate sobre as inovações tecnológicas e a educação? Haverá financiamento com verbas públicas para projetos de educação à distância que exigem infra-estrutura tecnológica sofisticada para seu funcionamento? Ou estes projetos de educação à distância estão diretamente vinculados ao processo de privatização da educação e sua subordinação às demandas do capital?

3) Educação à distância, OMC e ALCA: estratégias de mercantilização da educação brasileira.
Nos últimos anos, novas expressões vêm à tona no que tange ao processo de abertura do setor educacional como opção de investimentos de grupos privados. A novidade deste processo é o crescente empresariamento da educação, reforçado pela entrada no debate educacional da OMC, em parceria com o BM e o FMI, sob a hegemonia dos Estados Unidos da América. Articulada ao FMI e ao BM, a OMC atua, desde sua criação em 1995, como fórum de negociações sobre temas ligados ao comércio. Seu objetivo principal é liberalizar e reduzir as barreiras ao comércio mundial, tanto as tarifárias como as não tarifárias, que procuram limitar as importações através da imposição de cotas e salvaguardas dos mercados locais. 
Nos marcos da atuação da OMC, a educação está inserida no setor de serviços e adquire esta feição, mais especificamente, no Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (AGCS), que entrou em vigor em Janeiro de 1995. A prestação de serviços sociais públicos é reconhecida no AGCS como uma atividade do Estado, entretanto, se o governo de determinado país oferecer cursos pagos ou oferecer cursos que instituições privadas também ofereçam, estará atuando, segundo a concepção da OMC, em bases comerciais, portanto, sujeito ao controle de sua regulamentação. Neste mesmo sentido, a OMC estabelece que deve ser dado às empresas estrangeiras o mesmo tratamento oferecido às empresas nacionais, garantindo a livre concorrência e o acesso de grupos norte-americanos e europeus ao “mercado educacional” da periferia do capitalismo.  
Esta política de mercantilização, caracterizada pela relação entre “empresas educacionais” e os “consumidores destes serviços”, não pode ser apreendida como um elemento isolado. Pelo contrário, se insere num movimento mais amplo do capital em busca de novos mercados de exploração lucrativa que se expressa em acordos comerciais como o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) e a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). O primeiro é um acordo de liberalização do comércio envolvendo Estados Unidos, México e Canadá, que entrou em vigor em 1994 e se constitui no modelo de desenvolvimento norte-americano para a região, permitindo o movimento de empresas multinacionais em várias áreas e setores (vestuário, energia, educação, telecomunicações, agricultura, têxtil, transporte e serviços financeiros). 
Já a ALCA tem como objetivo a formação de uma área de livre comércio continental, se constituindo numa prioridade para a política externa dos EUA. Com início previsto para janeiro de 2005, a ALCA representa, de fato, uma das vias de materialização da nova ordem do comércio mundial, onde todas as atividades humanas são consideradas como serviços e os acordos comerciais garantem a ampliação dos direitos dos investidores e das empresas multinacionais que vendem serviços. Neste cenário, dois elementos políticos devem ser analisados: a) a pressão dos países centrais para que os países periféricos abram suas fronteiras ao livre comércio, ao mesmo tempo em que os primeiros mantêm suas políticas protecionistas; b) a ênfase na redução das barreiras no setor de serviços, onde se inclui a educação. Estes dois elementos se evidenciam nos documentos conclusivos da reunião de Cúpula das Américas realizada em 1994, em Miami – EUA, que aprovou a criação da ALCA: a Declaração de Princípios e o Plano de Ação, ambos apresentando como tarefas principais a promoção da democracia representativa, o crescimento econômico e a integração econômica da região. O Plano de Ação é constituído de quatro capítulos elaborados a partir dos princípios aprovados pela reunião da Cúpula das Américas: a) preservação e fortalecimento da democracia representativa nas Américas; b) promoção da prosperidade por meio da integração econômica e do livre comércio; c) erradicação da pobreza e da discriminação do hemisfério; e, d) garantia do desenvolvimento sustentável e conservação do meio natural para as gerações futuras. 
No capítulo que trata da erradicação da pobreza, o Plano de Ação defende como prioridade o acesso à educação, apresentando como tarefa dos Governos a atuação
“com os setores público e privado e com atores não-governamentais e com o apoio de instituições multinacionais, para garantir o acesso universal a uma educação primária de qualidade. Em particular os governos procurarão alcançar até o ano de 2010 um índice de 100% de conclusão do curso primário e uma matrícula mínima de 75% no nível secundário e preparar programas de erradicação do analfabetismo, prevenção da evasão escolar e melhoria do treinamento de recursos humanos”. (ALCA,Reunião da Cúpula das Américas, 1994).
O projeto político regido por estes organismos internacionais através dos acordos comerciais é caracterizado, desta forma, pelo aprofundamento do processo de privatização de setores estratégicos dos países periféricos, desnacionalizando a educação e a ciência e tecnologia. O aprofundamento da desnacionalização-privatização da educação, especialmente da educação superior, tem sido fundamental para o capital internacional e se expressa através de três estratégias políticas principais. Em primeiro lugar, pela formação de parcerias entre empresas educacionais e universidades com sede nos Estados Unidos e universidades latino-americanas. Estas parcerias viabilizam a venda de modelos pedagógicos, a comercialização de programas de ensino e de livros didáticos, especialmente para a formação e treinamento de professores objetivando a consolidação de um caldo ideológico e político que legitime  e reproduza a lógica dominante. Neste movimento, a educação como serviço forma uma cultura empresarial, permitindo o aprofundamento do processo de empresariamento deste setor, ao mesmo tempo em que se torna fundamental para padronizar conhecimentos, uniformizando conteúdos através de currículos flexibilizados.
Uma segunda forma de evidência deste movimento encontra-se na expansão das universidades corporativas criadas pelas empresas para formação e (re) qualificação dos trabalhadores em seus locais de trabalho e com um conhecimento dirigido para os interesses imediatos das empresas. 
A terceira evidencia-se na articulação de um mercado educativo, especialmente através das universidades na América Latina. Uma das principais estratégias para viabilizar este processo é a utilização da educação à distância, através da venda de pacotes tecnológicos e/ou implantação de universidades virtuais parceiras de universidades norte-americanas e européias. Neste projeto se articulam as empresas dos países centrais, principalmente IBM, Microsoft, as empresas da mídia, como Time-Warner e os organismos internacionais, num mercado que envolve quatro milhões de professores, oitenta milhões de alunos e trezentos e vinte mil estabelecimentos escolares (Coggiola, 1998). 
   Considerações para o debate:
A proposta de implantação da ALCA e as políticas dos organismos internacionais expressam o movimento do capital em busca de novos mercados e também o peso hegemônico da política externa norte-americana. Apesar das críticas dos vários movimentos sociais à participação do Brasil na ALCA, o Governo Lula mantém sua posição política nos marcos das tentativas de “conciliação dos inconciliáveis interesses” entre países com economias desiguais. 
Vários movimentos sociais organizaram em setembro de 2002, um Plebiscito Nacional Sobre a ALCA, quando mais de 10 milhões votaram contra a entrada do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas, pela saída imediata do governo brasileiro das negociações e indicando a necessidade de convocação de um Plebiscito Oficial sobre a ALCA, a fim de garantir o direito ao povo brasileiro de decidir os destinos do país. Até o momento, o Governo Lula não assumiu qualquer posição em relação à reivindicação desse Plebiscito Oficial e mantém sua política  de constituição de um “novo pacto pela ALCA” que se expressa na denominação “ALCA light”, ou seja, a negociação da ALCA a partir de dois pisos, conforme discussão realizada na reunião ministerial de Miami em 2003 e em Puebla 2004.
“1) Um piso mínimo, ou seja, uma base comum aos 34 países, onde deverão ser incluídas obrigações em todos os temas que sempre existiram nas negociações da ALCA (acesso a mercados, agricultura, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, política de concorrência, subsídios, anti-dumping e direitos compensatórios, e solução de controvérsias). A reunião de Miami, no entanto, não definiu o grau de compromisso a ser assumido pelos 34 países em cada um destes temas, e adiou estas decisões substantivas para a reunião do CNC (Comitê de Negociações Comerciais), realizado em Puebla entre os dias 2 e 6 de fevereiro de 2004, onde os vice-ministros tinham a missão de tentar dar substância ao acordo político de Miami. Puebla deveria definir, por exemplo, se o chamado piso mínimo seria de fato mínimo ou se ficaria mais próximo da proposta de ALCA cheia dos EUA (com amplos compromissos em cada tema, na maioria dos casos transcendendo em muito as regras da OMC);
2) Um segundo piso, onde os países podem assumir níveis distintos de compromissos adicionais no âmbito da ALCA, por meio de acordos bilaterais (acordos entre dois países ou blocos de países) e/ou plurilaterais (acordos entre mais de dois países ou blocos, mas sem incluir a totalidade dos países membros). As regras e procedimentos para as negociações de tais acordos seriam definidas em Puebla. É bom lembrar que os EUA, na semana anterior à reunião ministerial de Miami, anunciaram acordos bilaterais com Colômbia, Peru, Equador, Bolívia, Panamá e República Dominicana, em uma clara tentativa de isolar o Mercosul”.

Fica evidente, portanto, que a direção política da reforma da educação superior proposta pelo Governo Lula e a utilização da educação à distância, como estratégia de “democratização” da educação, são re-lançamentos “requentados” das propostas privatizantes que o BM, o FMI, a OMC e o governo neoliberal de FHC apresentaram ao longo da década de 1990. Reforma da educação superior e educação a distância são importantes estratégias para a abertura do “mercado educacional” brasileiro aos empresários norte-americanos e europeus, objetivando adequar o ensino superior à lógica do capital e criando as bases para a implantação da ALCA.
Está colocada para todos nós a tarefa política de desmontar criticamente esta proposta de destruição da educação brasileira, re-afirmando a defesa intransigente da educação pública e gratuita, direito de todos e dever do Estado e fortalecendo a campanha contra a ALCA, pela soberania nacional e do continente latino-americano.

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