A POLÍTICA PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR: ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO
CHAVES, Vera Lúcia Jacob – UFPA
GT: Política de Educação Superior / N.11
Agência Financiadora: Não contou com financiamento.

1. Introdução

Este trabalho teve como objetivo central analisar os desdobramentos/tipologias que o privado assume no interior das universidades públicas, no período de 1995 a 2002, tendo como locus de investigação a Universidade Federal do Pará. A intenção foi a de buscar examinar e de explicitar como o processo de privatização vem sendo naturalizado no interior da universidade e promovendo alterações substantivas na organização da instituição.
Para efetivação da pesquisa, optamos por utilizar o estudo de caso com vistas a apreender as múltiplas dimensões e relações do objeto a ser investigado através de uma análise exaustiva e profunda da ocorrência do fenômeno na Universidade Federal do Pará. Compreendemos que tal análise deve estar situada no âmbito global da política educacional em curso no país, na medida em que as mudanças que se evidenciam nessa instituição não são autônomas, mas estão inseridas na lógica global de reforma do Estado brasileiro, guardadas suas especificidades regionais e locais.
O trabalho adotou como ponto de partida a idéia de que a crise conjuntural que afeta a educação pública superior está interligada ao movimento de reforma do Estado, implementado pelo governo brasileiro, como parte da estratégia mundializada de enfrentamento da crise de acumulação do capital, orientado por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. 
Neste texto, procuramos explicitar alguns elementos centrais da relação entre público e privado na educação superior, objetivando concretizar as seguintes tarefas: a) compreender o significado dos termos público e privado em suas relações com o Estado e a sociedade civil e o processo de mutação dessas esferas no mundo contemporâneo atual; b) refletir sobre o público e privado na política para a educação superior brasileira, sua relação com a crise do Estado e conseqüências para as universidades públicas.

2. O público e o privado no mundo contemporâneo

Os termos público e privado têm sido utilizados com uma multiplicidade de significados nas diversas fases históricas das sociedades. Estão presentes na vida cotidiana, nos noticiários televisivos, nos discursos de políticos e da grande imprensa, nos planos e projetos de governo. No sentido abrangente, público e privado são duas esferas distintas que compõem a estrutura social. São formas ou modos diferentes dos seres humanos viverem a experiência em sociedade. Os termos “público” e “privado” por exprimirem conceitos relativos e opostos exigem, portanto, que se especifique sempre o universo ao qual se faz referência. 
Nesse estudo, o termo público será compreendido como o espaço ativo da cidadania, o espaço da liberdade e da preservação dos homens, o espaço da promoção do bem de toda a coletividade, o espaço da ação. (ARENDT, 1991). O termo privado será considerado como o espaço formado por indivíduos ou grupos organizados para a preservação de interesses particulares, o espaço em que os homens perdem sua liberdade e se tornam escravos da necessidade de sobrevivência como o animal laborans (ARENDT, 1991). No contexto da estrutura social capitalista atual, consideramos, o Estado como o responsável pela promoção da esfera pública e o mercado como o locus da esfera privada. Assim, a “privatização do público” acontece quando a esfera privada ocupa o espaço público e os interesses privados se sobrepõem aos da coletividade.  
Se na teoria política clássica, desde os gregos, o espaço público era o espaço da liberdade dos cidadãos e se opunha ao espaço privado regido pela dominação do poder, na teoria política moderna, desde Locke, o Estado e a economia de mercado, duas esferas mutuamente exclusivas, deram sentido à organização social e política. O mercado emergiu como uma esfera privada distinta e independente do Estado que passou a ser compreendido como formado pela sociedade civil a partir do consentimento de todos os homens por meio do contrato social que era estabelecido com a finalidade de assegurar a ordem, a segurança e a propriedade. De acordo com a ideologia liberal, todos os homens eram iguais perante a lei, enquanto, materialmente, a desigualdade permanecia nas condições objetivas exteriores à produção da propriedade privada, no contexto da economia política. 
Com o esgotamento do modelo liberal e a pressão da sociedade em geral e da classe trabalhadora, em especial, por melhores condições de vida e de trabalho, aliada a crise econômica e social do capitalismo, o Estado foi reestruturado para que assumisse além das atividades administrativas, a regulação da economia e a prestação de serviços, adotando-se o Welfare State. O Estado foi ampliado em suas funções e adotou um conjunto de políticas sociais, com a finalidade de compensar a população das mazelas do modelo econômico. Tais políticas, na maioria dos países, definidas em acordos com os sindicatos e entidades patronais, consistiam em compensar o trabalhador pelos riscos de invalidez, velhice, desemprego e acidentes de trabalho. Alguns países do centro do capitalismo mundial ampliaram o atendimento a serviços de saúde, educação, transporte, habitação, dentre outros. É necessário destacar para efeito desse estudo que a defesa por uma educação pública e estatal integrou o movimento geral de lutas políticas da classe trabalhadora.  
Desde o fim da segunda guerra mundial, no entanto, a sociedade vem passando por mudanças sistemáticas que se manifestaram sob a forma de crises. As políticas do bem estar social e os governos da social-democracia, não conseguiram reduzir os efeitos do modelo de desenvolvimento capitalista que se fundamenta na concentração crescente do capital e na exclusão social. Nas décadas de 70 e 80 o Estado do Bem Estar Social entrou em crise sendo substituído por um novo modelo de Estado que se convencionou chamar de neoliberal, e resultou num “novo” movimento de reconfiguração das esferas do público e do privado.
O poder público foi apropriado pela burguesia que impôs, em contraposição à tradição, um novo modo de vida societária com a afirmação do capitalismo de mercado e a emergência de uma sociedade de consumo de massas de caráter político e ideológico. Esse processo foi acompanhado de uma intensa e geral privatização do conceito de social. O mercado – expressão do estado de natureza – tornou-se superior ao Estado. 
Passou-se a defender a idéia de que a liberdade somente é possível por meio da esfera privada resultando na progressiva privatização da cidadania que se tornou uma esfera independente e autônoma em relação ao Estado, passando a ser definida como esfera privada do consumidor. O conceito de sociedade civil foi absorvido pelo mercado e a cidadania se reduziu à participação nas eleições.
A discussão sobre as categorias pública e privada num cenário de crise neoliberal é extremamente complexa, dado o discurso hegemônico sobre uma nova era de prosperidade por meio de políticas de “abrir, privatizar e estabilizar” onde a identidade coletiva perdeu seu sentido dando lugar ao individualismo extremo que passou a ser considerado como o único caminho para a inclusão e o sucesso. Disseminou-se na sociedade uma aversão à esfera pública associada à degradação das instituições públicas. A esfera privada tornou-se o único espaço possível de liberdade. Começou um intenso e acelerado movimento de privatização do espaço público.
DUPAS, analisando o funcionamento das estruturas do capital globalizado e as tensões contemporâneas entre os indivíduos, o Estado e a sociedade, afirma que “as oposições entre Estado e sociedade civil, indivíduo e sociedade, sociedade e natureza estão em decomposição” (2003 p.59). Com isso,

passamos de uma sociedade política a uma sociedade organizacional, entendida essa última como uma sociedade de gestão sistêmica e tecnocrática que serve de legitimação e referência aos direitos da pessoa e, portanto, define uma liberdade de maneira totalmente privada. (DUPAS, 2003, p.63).

Os mercados livres e a globalização tornaram-se as grandes referências do mundo contemporâneo. A defesa pelo estabelecimento de uma economia saudável justifica a necessidade de eliminação dos direitos sociais e o apelo à “responsabilidade individual e à austeridade fiscal dos governos”. (DUPAS, 2003, p. 41).  O econômico passou a dominar o social com a exaltação da individualidade aliada ao processo de destruição da esfera pública, enquanto o mercado global passou a ser louvado.  
A crise fiscal do Estado provocou um recuo das políticas públicas e contribuiu para que governantes passassem a defender a transferência das responsabilidades sociais e os destinos da desigualdade para o âmbito privado. Valorizaram-se as organizações instrumentais voltadas para a realização de interesses particulares substituindo o poder do Estado e convertendo o espaço público em espaço privado.
Foi criada uma “nova elite” ou “nova classe dirigente” que passou a controlar os fluxos do capital financeiro defendendo a unificação do mercado mundial e o enfraquecimento da autoridade estatal. Essa “nova elite”, formada pelo setor da burguesia vinculado ao capital financeiro, criou seu próprio sistema sofisticado de serviços privados tornando-se independentes dos serviços públicos. O economicismo generalizado e o tecnocratismo foram reforçados e se manifestaram por meio de uma atitude pragmática, imediatista e maximizadora dos lucros em curto prazo.
Na nova ordem capitalista global a vida social passou a ser formada pela utilização de redes e tecnologias de informação cuja principal referência, o economicismo e o tecnocratismo, transformaram o mundo em um mundo de interconexão. Segundo CHAUÍ, a sociedade “torna-se uma rede móvel, instável, efêmera de organizações particulares definidas por estratégias particulares e programas particulares, competindo entre si”. (2003 p.3).
A tese do Estado burocrático ineficiente e dispensável para a definição das ações públicas eficazes e a defesa de um Estado privado com mercados livres e competitivos foi ocupando o espaço vazio deixado pelo setor público. Como conseqüência, um conjunto de organizações civis autônomas e dirigidas por grupos particulares foi ocupando esses espaços e se incorporando à “nova” sociedade civil passando a reivindicar o caráter público de seus interesses particularistas.
Questões específicas ligadas a interesses particulares de empresas passaram a ser apresentadas como de “interesse geral”. Esse “novo” espaço público foi ocupado principalmente pelas Organizações Não Governamentais (ONGs) e por um novo tipo de associativismo formado por comunidades de bairros, associações profissionais ou de defesa de direitos com enfoque para gênero, etnia e raça. Esses novos atores alteraram significativamente a cultura política. Eles formam um conjunto de associações com demandas e objetivos específicos, competem por recursos públicos escassos e imprimem ações visando alcançar seus objetivos além de buscarem legitimidade diante da opinião pública e da sociedade civil.
Como conseqüência, o espaço público como promoção do bem comum perdeu o sentido e a defesa da privatização como forma de superação dos problemas que afetam a economia ganhou força em vários países. O setor de serviços sociais foi transferido da esfera pública para a esfera do mercado sendo, portanto, subordinado à regras mercantilistas. Os serviços públicos básicos de educação, saúde, segurança e previdência se deterioraram sendo substituídos por serviços privados. Como resultado desse processo, esses serviços, deixaram de ser concebidos como direito social e passaram a ser considerados como serviço privado a ser negociado no mercado. 
No caso da educação, desde as revoluções sociais do século XX e o desencadeamento das lutas sociais e políticas, era concebida como constitutiva dos cidadãos. Com a crise do Estado de bem-estar e a intensificação do processo de mundialização do capital, a adoção de políticas neoliberais que preconizam o mercado como o regulador da sociedade global, ampliou a esfera privada em detrimento da esfera pública. Na arena educacional esse processo se manifestou por meio da utilização de uma série de mecanismos privatizantes que deterioraram a escola pública.A educação deixou de ser considerada como investimento social para ser concebida como um gasto público que precisa ser reduzido para que o Estado cumpra as exigências de ajuste fiscal imposta pela política econômica mundial. Assim, de direito do cidadão, a educação passou a ser concebida como uma estratégia de competição entre os indivíduos cuja competência é adquirida pela formação de habilidades instrumentais para atuar no mercado.
Nos países subdesenvolvidos, dentre eles o Brasil, a política neoliberal de desenvolvimento, sob a direção dos organismos internacionais (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), não necessita da produção de conhecimento científico e tecnológico. O conhecimento transformou-se em mercadoria e a ciência em uma empresa política e econômica. A tecnologia tornou-se a principal finalidade da ciência, estabelecendo seus objetivos e orientando suas atividades, ou seja, a tecnologia se converteu no instrumento e objetivo indispensáveis da atividade científica. Isso trouxe como conseqüência o desmonte do aparato científico e tecnológico do país, justamente no momento em que o conhecimento científico e tecnológico passou a se constituir no maior instrumento político de promoção da soberania na atual configuração da divisão internacional do trabalho.
A finalidade principal da educação escolar passou a ser a de contribuir para o desenvolvimento de competências e habilidades no futuro trabalhador para a execução de tarefas simples e complexas voltadas para a produção. Em relação a educação superior sua principal função passou a ser a de capacitar o trabalhador para adaptar as tecnologias produzidas no exterior e adequar-se às novas exigências da cultura empresarial.
3. A educação superior entre o público e o privado

Compreendemos que a privatização da educação superior não é um fenômeno isolado da dinâmica da estrutura social capitalista. É parte de um processo muito mais complexo e integra um conjunto de estratégias adotadas pelos países centrais do capitalismo mundial como forma de superação da profunda crise de acumulação iniciada a partir dos anos 70 do século XX e que se arrasta até os dias atuais.
Essa crise de acumulação capitalista tem provocado uma reação da classe dominante mundial que culminou na reconfiguração da base produtiva com a incorporação dos princípios do neoliberalismo aos projetos de desenvolvimento e em reformas do aparelho do Estado com vistas à adequá-lo à nova ordem internacional do capital financeiro.  Neste sentido a compreensão das reformas ocorridas no campo das políticas educacionais e seus efeitos na reconfiguração da educação superior, em especial, somente é possível mediante a análise do movimento do capitalismo e de suas crises, pois instalam uma redefinição das esferas pública e privada redesenhado as relações entre Estado e sociedade.
Com a crise fiscal do Estado, a vertente ortodoxa neoliberal passou a dominar o pensamento econômico. De acordo com essa concepção, a responsabilidade pela crise é do próprio Estado que, ao longo dos anos, produziu um setor público ineficiente e marcado pelo privilégio, enquanto o setor privado tem demonstrado eficiência e qualidade. Desse modo, justificou-se a necessidade de reduzir o tamanho do Estado eliminando os direitos sociais e trabalhistas conquistados pela sociedade. Os mercados livres e a globalização tornaram-se as grandes referências do mundo contemporâneo. 
Com o crescimento desmensurado dos serviços da dívida, provocado pela elevação da taxa de juros da dívida externa, aliada a queda nos preços dos produtos de exportação dos países subdesenvolvidos e a desregulamentação financeira, foram impostos programas de ajuste com a finalidade de reduzir o déficit público e garantir o pagamento dos serviços da dívida. Para tanto, medidas de ajuste estruturais têm sido efetuadas, tais como: corte no gasto público, especialmente os direcionados às políticas sociais; acompanhados pela transferência de recursos públicos para o capital especulativo; redução de salários reais mediante o desemprego estrutural; aumento da dívida pública interna e externalização da dívida pública mediante a venda de papéis no exterior. 
A implementação das políticas neoliberais na América Latina foi gestada no “Consenso de Washington” que definiu uma série de medidas de ajuste estrutural a serem adotadas, centradas na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira, na privatização do setor público e na redução do Estado. Como conseqüência, começou a ocorrer nos países latino-americanos uma série de reformas, estimuladas pelo Banco Mundial para “criar e garantir um mercado” pois era necessária que a produção e serviços fossem convertidas em atividades economicamente rentáveis.
De um modo geral, o desmonte das políticas sociais, provocado pelo ajuste fiscal do Estado levou os países da periferia do capitalismo a desenvolver programas sociais de emergência, focalizados, com forte apelo para a solidariedade humana. O resultado dessa política tem provocado uma deteriorização na oferta dos serviços sociais públicos, especialmente nos setores da educação e da saúde. A política de focalização na área educacional se manifestou por meio da priorização dos recursos do fundo público para o atendimento do ensino fundamental reduzindo os investimentos públicos no ensino superior que se torna aberto aos investimentos privados, transformando o saber em mercadoria.
Esse processo vem sendo materializado no Estado brasileiro por meio de diferentes mecanismos, que configuraram a reforma desse Estado, com a finalidade de promover os ajustes necessários à implementação da doutrina neoliberal cujo postulado principal é o de que “o bem estar social pertence ao âmbito do privado”. Dessa forma, as políticas estatais passaram a direcionar suas ações com vistas a criar as condições necessárias à privatização, por meio, fundamentalmente do corte no gasto com as políticas sociais públicas. Essa privatização é fundamental para o fortalecimento do mercado e a reorganização do espaço social segundo a sua racionalidade.
Assim, a partir da década de 1990, foi iniciada uma série de reformas do Estado brasileiro tendo como centralidade a privatização. O discurso privatista dos governos brasileiros, desde Fernando Collor de Mello, proclama a superioridade do setor privado sobre o setor público. O mercado passou a ser considerado o grande impulsionador do crescimento econômico.
As sucessivas reformas promovidas no Estado brasileiro visaram intensificar a abertura do mercado para investimentos estrangeiros e a liberalização das importações. Como conseqüência, segmentos inteiros da economia brasileira foram destruídos agravando o desemprego e o aumento da demanda por serviços públicos de assistência social, previdência, saúde e educação.
As políticas de ajuste neoliberais, implementadas no Estado brasileiro, ao longo da década de 90 e nos primeiros anos de 2000, promoveram a redefinição das esferas pública e privada nas mais variadas atividades humanas no âmbito do Estado e da sociedade civil. Sob o efeito da estratégia neoliberal, desencadeou-se um processo de ampliação do espaço privado, não apenas nas atividades ligadas ao setor produtivo, mas também no campo dos direitos sociais.
A precária delimitação entre as esferas do público e do privado na relação entre Estado e sociedade civil se desdobrou nas políticas educacionais, desvelando o caráter ideologicamente privado assumido pelo Estado brasileiro ao longo da história da educação superior. Foi, entretanto, no período de 1995 a 2002, por meio da edição de uma série de instrumentos normativos, que o governo brasileiro promoveu uma reforma na educação superior, sob a orientação dos organismos internacionais, especialmente o Banco Mundial. As bases epistemológicas dessa reforma tinham como pressuposto a reconceituação/ ressignificação do público e do privado, com fundamento básico no mercado.
As diretrizes do Banco Mundial para a educação superior na América Latina, sistematizadas no documento: “La enseñanza superior: las lecciones derivadas de la experiência” (1995), fundamentaram-se no binômio: diferenciação e diversificação das fontes. Sobre a diferenciação de instituições o Banco Mundial, recomenda:

A introdução de uma maior diferenciação no ensino superior, ou seja, a criação de instituições não universitárias e o aumento de instituições privadas, podem contribuir para satisfazer a demanda cada vez maior de educação superior e fazer com que os sistemas de ensino melhor se adeqüem às necessidades do mercado de trabalho. (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 31).

A tese defendida pelo Banco Mundial é a de que a crise da educação brasileira deriva do modelo de universidade de pesquisa (modelo humboldtiano) que seria excessivamente unificado e caro. Nesse sentido, a defesa da indissociabilidade entre ensino-pesquisa e extensão é inviável teórica e financeiramente. Daí a necessidade de estabelecer a dualidade institucional: Universidades de Pesquisa e Universidades de Ensino. 
Outra proposta do Banco Mundial para a reforma na educação superior, refere-se a redução dos gastos e a defesa da diversificação das fontes de financiamento, como se evidencia no relatório:
(...) maior autonomia institucional é a chave para o êxito da reforma do ensino público superior, especialmente a fim de diversificar e utilizar os recursos mais eficientemente (...) A experiência demonstra que se quer que as instituições estatais melhorem sua qualidade e eficiência, os governos deverão efetuar reformas importantes no financiamento a fim de mobilizar mais recursos privados para o ensino superior em instituições estatais (...) de várias maneiras: mediante a participação dos estudantes nos gastos; arrecadação de recursos de ex-alunos; utilização de fontes externas; realização de outras atividades que gerem receitas. (grifos nossos). (BANCO MUNDIAL, 1995, p. 44 e 69).
 	
O argumento é o de que o conhecimento propiciado pelo ensino superior deve ser visto como um investimento produtivo (pois garante ganhos), um bem privado ou uma mercadoria de interesse individual negociado no mercado de trocas. Daí a defesa de que o Estado se afaste da manutenção desse nível de ensino decorrendo a tese de que a educação superior é um serviço público não exclusivo do Estado e competitivo. 
A privatização da educação pública, no entanto, não se reduz apenas a uma questão econômica, ou seja, a instituição escolar não é privatizada por um simples mecanismo de compra e venda ou da mesma forma que outras atividades produtivas desempenhadas por empresas estatais ou sociais fornecidas pelo Estado (saúde, previdência, etc.). Para GENTILI, a implementação do processo de privatização do ensino público é uma das características centrais dos programas de ajuste e reestruturação educacional impostos aos países da América Latina. Esse processo, “dista muito de apresentar-se de forma clara e transparente (...) se caracteriza por uma série de atributos que o definem como fenômeno específico e idiossincrático”. (1998 p.72-3). 
Dessa forma, a privatização da educação torna-se parte essencial da reforma implementada nos países latinoamericanos. Na educação superior, o processo de privatização se expressa por meio de dois grandes movimentos: a) a expansão das instituições privadas via liberalização dos serviços educacionais; isenções tributárias; isenção da contribuição previdenciária das filantrópicas; isenção do salário educação; bolsas de estudo para alunos carentes via programa do Crédito Educativo hoje transformado no Financiamento Estudantil – FIES; empréstimos financeiros a juros baixos por instituições bancárias oficiais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES; dentre outras formas de estímulo; b) privatização das instituições públicas por meio da utilização de diferentes mecanismos, dentre os quais destacamos: criação de fundações de direito privado; cobranças de taxas e de mensalidades em cursos de pós-graduação; corte de verba para infra-estrutura; cobranças pela prestação de serviços; etc.
Sobre a expansão do setor privado, os dados do INEP são reveladores da política desenvolvida pelos governos de Fernando Henrique. Ao analisarmos os dados oficiais sobre o ensino superior brasileiro observa-se que, a predominância do setor privado, tanto em relação ao número de alunos atendidos, como ao número de instituições é uma característica do quadro desse nível de ensino. 
De acordo com o Censo do Ensino Superior (MEC/INEP), no ano de 2003, foram registradas 3.887.771 matrículas em cursos de graduação presenciais, sendo que destas 1.137.119 em IES públicas e 2.750.652 em IES privadas, o que corresponde respectivamente, a 29,25% e 70,75% do total de matrículas. Houve um aumento de 11,7% da matrícula em relação ao ano de 2002, sendo que no setor privado, que conta com 2.750.652 estudantes, o crescimento foi de 13,3%, e no setor público, de 8,1%. Analisando o período de 1995 a 2003, verifica-se um crescimento das matrículas, de 62,32% nas IES públicas e 159,70% nas IES privadas. 
Segundo ainda dados divulgados pelo referido Censo foram registrados 16.453 cursos de graduação presenciais, sendo 5.662 ofertados por IES públicas e 10.791 cursos por IES privadas, correspondendo a 34,41% e 65,59 % respectivamente da oferta em todo o Brasil. Observa-se um aumento de 14,3% em relação a 2002. Nas instituições privadas, o crescimento foi de 18%, e nas públicas, de 7,8%. Observando o período de 1995 a 2003, o nº de cursos nas IES públicas, cresceram 103,52% enquanto que nas privadas cresceram 678,43%.  
Em relação ao número de instituições da educação superior, a concentração é ainda maior no setor privado. De 1.859 instituições registradas em 2003, 207 são públicas, e 1.652 privadas. O crescimento registrado em relação ao ano de 2002 foi de 13,6%. No setor privado, o aumento foi de 14,6% e, no público, de 6,2%. Analisando o período de 1995 a 2003, observa-se que, no ano de 1995, o número de IES públicas correspondiam a 23,49% das IES do país e as privadas representavam 76,51%. Em 2003 ocorreu uma redução no nº de IES públicas que passaram a responder por 11,14% enquanto as IES privadas representam 88,86% do total de IES do país, ou seja, no período de 1995 a 2003 as IES privadas cresceram 141,52% enquanto as IES públicas decresceram na ordem de – 1,43%. (ver Tabela anexa)
Apesar do acelerado crescimento da educação superior brasileira, apenas 9% da população brasileira, na faixa etária de 18 a 24 anos, está matriculada no nível superior, caracterizando-se assim por um baixo percentual de atendimento a estudantes nessa faixa etária. Comparando com outros países (EUA, 60%; França, 42%; Inglaterra, 40%; Argentina, 40%; Chile, 21%; Venezuela, 26% e Bolívia, 20%) percebe-se a dimensão do problema a ser enfrentado num mundo globalizado onde a ciência, a tecnologia e a cultura são fundamentais para o desenvolvimento societário.
Os dados evidenciam que a política para a educação superior, implementada pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, incentivou a ampliação da oferta desse nível de ensino com a redução dos custos e o privilegiamento da mercantilização do mesmo, seja por meio do crescimento de IES privadas com fins exclusivamente lucrativos ou da abertura das IES públicas para o mercado. Tal política, alavancou o sucateamento das universidades públicas federais, ameaçando o seu caráter público e democrático, e comprometendo a qualidade do ensino – principalmente na graduação, mas também na extensão e na pesquisa. 
As bases epistemológicas dessa política tinham como pressuposto a reconceituação/resignificação do público e do privado, com fundamento ideológico básico no mercado. Como resultado, ocorreu no interior das universidades públicas federais, um processo de mudança estrutural que transformou as relações acadêmicas em consonância com a racionalidade capitalista. Como afirma Dias

Criada na perspectiva da elaboração de um saber que se traduz em cultura, ciência e arte a Universidade vê, hoje, seu destino atrelado às determinações mais imediatistas do mercado, isto é, das relações sociais capitalistas. E, para estas, qualquer autonomia significa um desafio à sua permanente e universal tentativa de subsunção de toda a sociedade à ordem do capital. (DIAS, 1999, p.16).
Para implementar essa política o governo defendeu o afastamento do Estado da manutenção plena da educação superior pública (o que ficou explícito nos vetos do Plano Nacional de Educação) incentivando a livre competição mercadológica entre as instituições de ensino superior. Com isso, as políticas para a educação superior foram reduzidas a uma política de gastos, ao mercado e ao econômico, aproximando-se as universidades ao modelo de empresas prestadoras de serviços que conduzem a novas formas de organização e gestão, acirrando o movimento de concorrência entre essas instituições.
Ao reduzir os aportes financeiros para o custeio das instituições públicas o governo as induziu a recorrer aos recursos privados e a adotarem medidas administrativas de cunho privatizante. Essas medidas adotadas seguiram as orientações do Banco Mundial, cuja justificativa utilizada era a de que investir no ensino superior significaria beneficiar a elite econômica, e que os maiores ganhos na economia de um país estariam associados a investimentos nos níveis básicos da educação.
Pressionadas pela crise de hegemonia, de legitimidade e institucional (SANTOS, 1996) e especialmente, diante da diminuição dos recursos federais que as mantinham, as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) passaram a buscar na prestação de serviços no mercado o caminho para gerar receitas, visando a complementação salarial e a manutenção de várias atividades institucionais com vistas a reduzir a situação de penúria produzida pela política governamental.
Como conseqüência, a universidade, de produtora do conhecimento transformou-se em uma organização social abandonando a formação e a pesquisa para lançar-se no mercado competitivo, subordinando sua produção acadêmica às demandas e necessidades do capital e do mercado impostas pelos financiadores. Segundo CHAUÍ (2003), a universidade enquanto organização social produziu o que Freitag (Le naufrage de lúniversité) denominou de universidade operacional cujas características são:

Regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade, calculada para ser flexível, a universidade operacional está estruturada por estratégias e programas de eficácia organizacional e, portanto, pela particularidade e instabilidade dos meios e dos objetivos. Definida e estruturada por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à formação intelectual, está pulverizada em micro organizações que ocupam seus docentes e curvam seus estudantes a exigências exteriores ao trabalho intelectual.(CHAUÍ, 2003, p.3).
A transformação das Instituições Federais de Ensino Superior em organizações sociais e os contratos de gestão traduzem a proposta do Plano Diretor da Reforma do Estado preconizada por Bresser Pereira. Trata-se, de fato, da implantação de um Estado economicista e empresarial-gerencialista onde a satisfação das demandas do mercado e de sua lógica da competição ocupam lugar de destaque.

4. Considerações finais

O movimento pela transformação da universidade pública num modelo educacional que privilegia a mercantilização do ensino como único mecanismo de superação da crise institucional que ela vivencia tem sido intenso e complexo, assumindo diferentes feições que variam de acordo com a realidade interna de cada instituição. Os reflexos dessas políticas no interior das universidades têm provocado mudanças nas concepções e práticas desenvolvidas. É possível observar, ao mesmo tempo, um movimento de “naturalização” e outro de resistência à implantação dessas reformas. 
O movimento de "naturalização" das reformas tem sido materializado pela diversidade de ações que vêm sendo adotadas pelas reitorias e acatadas por grupos de docentes que passaram a aceitar a idéia de “modernização racionalizadora”, via privatização e terceirização da atividade universitária.Como parte dessas ações, as universidades públicas têm estabelecido: convênios e contratos de prestação de serviço com empresas privadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão; cobranças de taxas para cursos de pós-graduação lato sensu; venda de cursos de licenciaturas para prefeituras do interior dos estados; dentre outras, com a finalidade de captar recursos no mercado. Com isso, consagra-se a idéia da universidade “moderna e produtiva” uma vez que passa a ser essencialmente “prestadora de serviços” por meio do sistema de “cooperação entre a universidade e a sociedade civil” desresponsabilizando o poder público de parte de seu custeio. (CHAUÍ, 1999). 
Esse movimento de aceitação acrítica do processo de privatização interna tem contribuído para que os docentes “limitem suas lutas por cargos, salários e carreiras baseadas no tempo de serviço (...) aceitem que o Estado seja desincumbido da responsabilidade da pesquisa através dos financiamentos privados para pesquisa como complementação salarial e fornecimento de infra-estrutura (...)”. (CHAUÍ, 1999, p.45)
Por outro lado, esse processo de transformação a que as universidades vêm sendo submetidas acaba por afetar e desvalorizar o trabalho docente que perde a sua autonomia e passa a ser controlado, adequado e uniformizado segundo critérios de produtividade a partir da lógica racionalizadora do capital. 
O processo de privatização interna das instituições Públicas de Ensino Superior revela o caráter ideologicamente privado que o Estado brasileiro tem assumido, favorecendo dessa forma o surgimento de várias modalidades de privatização do público e propiciando um redesenhamento das esferas pública e privada.
É importante observar, entretanto, que todo esse conjunto de mudanças que está se processando no interior da universidade tem provocado situações de resistências. Essas resistências têm se configurado num movimento contrário às imposições e determinações tanto ao trabalho docente como aos projetos do governo que visam a privatização total do ensino superior público.
Torna-se urgente e necessário que essa situação seja alterada, pois a autonomia universitária para a produção do conhecimento é condição essencial para o desenvolvimento de uma nação soberana. A força de trabalho numa universidade pública deve resguardar-se das determinações da produção capitalistas cujo mercado torna-se o centro das atividades acadêmicas. Para tanto, será necessário que o trabalho acadêmico seja remunerado de forma transparente, conhecida e assumido publicamente como interesse de toda a sociedade. Nesse sentido, é imprescindível que as universidades públicas sejam mantidas pelos fundos públicos para que possam ter plena autonomia na definição de seus projetos de pesquisa, ensino e extensão. 
A luta pela liberdade acadêmica representa um dos modos de enfrentamento desse processo de privatização, pois permitirá que a universidade exercite seu papel de crítica, de construção do conhecimento novo de forma autônoma, de luta pela expansão da esfera pública e de emancipação social.

Referências Bibliográficas

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DUPAS, Gilberto. Tensões contemporâneas entre o público e o privado. São Paulo: Paz e Terra, 2003.
GENTILI, Pablo. A falsificação do consenso: simulacro e imposição na reforma educacional do neoliberalismo. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.
INEP/MEC. Sinopse Estatística da Educação Superior: censo da educação superior 2003, Brasília, 2003. Disponível em: www.inep.gov.br. Acesso em: 10 de novembro de 2004.
MEC/INEP. Plano Nacional de Educação. Brasília, 1998.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Um novo Estado para a América Latina. Novos Estudos CEBRAP. São Paulo, n. 50, p. 91-98, março de 1998.
SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. 2a. ed. São Paulo: Cortez, 1996. 
SOARES, Laura Tavares R. Ajuste neoliberal e desajuste social na América Latina. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.

ANEXO

Número de Instituições de Educação Superior, Cursos e Matrículas por Categoria Administrativa – Brasil – 1995 – 2003	

Ano	Instituições	Cursos	Matrículas	
	Total	Pública	Privada	Total	Pública	Privada	Total	Pública	Privada	
1995	894	210	684	6.252	2.782	3.470	1.759.703	700.540	1.059.163	
1996	922	211	711	6.644	2.978	3.666	1.868.529	735.427	1.133.102	
1997	900	211	689	6.132	2.698	3.434	1.945.615	759.182	1.186.433	
1998	973	209	764	6.950	2.970	3.980	2.125.958	804.729	1.321.229	
1999	1.097	192	905	8.878	3.494	5.384	2.369.945	832.022	1.537.923	
2000	1.180	176	1.004	10.585	4.021	6.564	2.694.245	887.026	1.807.219	
2001	1.391	183	1.208	12.155	4.401	7.754	3.030.754	939.225	2.091.529	
2002	1.637	195	1.442	14.399	5.252	9.147	3.479.913	1.051.655	2.428.258	
2003	1.859	207	1.652	16.453	5.662	10.791	3.887.771	1.137.119	2.750.652	
Fonte: Inep/MEC.