O sistema universitário argentino: um contraditório campo de reformas
CATANI, Afrânio Mendes - USP
AZEVEDO, Mário Luiz Neves de – UEM
GT: Política de Educação Superior / N.11
Agência Financiadora: Não contou com financiamento.

Introdução
	
O conjunto das universidades latino-americanas tem uma dívida histórica com o movimento dos estudantes de Córdoba pela reforma universitária na Argentina. Ao iniciar qualquer discussão sobre a Universidade na América Latina é quase lugar comum a referência à “Reforma de Córdoba” de 1918. Como Prometeu, o mito grego, que presenteou a humanidade com o controle do fogo, o movimento estudantil de Córdoba fez nascer o espírito de luta pela democratização do campo universitário. O primeiro fogo da reforma universitária na AL ocorreu nos sopés da “Sierra de Córdoba”.
	Não é necessário dizer que variadas forças conservadoras fizeram tração contrária à “Reforma de Córdoba”, distinguida principalmente pela idéia de Governo Tripartite (gestão universitária de professores, estudantes e egressos), não obrigatoriedade de freqüência às aulas, docência livre, instituição de concursos  para professores e periodicidade de cátedra.
Essa imagem mitológica, de um Prometeu castigado pela audácia de apresentar o novo à humanidade equivale, em certa medida, ao resoluto movimento de Reforma da Universidade da Córdoba, referência para o sistema de educação superior argentino e ao conjunto das universidades latino-americanas.  Recorre-se a esse argumento com o objetivo de demonstrar que a recente gestão do Presidente Carlos Saúl Menem (1989-99) foi marcada pela interferência na autonomia universitária. Para se entender melhor o que ora se apresenta e a situação atual de seu sistema de educação superior, lembremos um pouco da história da universidade argentina.

Origens da Universidade Argentina

A educação superior na Argentina tem suas origens em 1613, quando a Diocese de Córdoba, através do Bispo Hernando de Trejo y Sanabria, passa a sustentar os cursos de latim, artes e teologia ministrados no Colégio Jesuíta, em atividade em Córdoba desde 1607. Esta é a base fundante da Universidade de Córdoba que, em 1622, por autorização do Papa Gregório XV e do Rei espanhol Felipe III, conquista o Estatuto de Universidade e a capacidade de conferir os graus acadêmicos relativos aos cursos de Artes e Teologia. 
Em ambos os cursos, o requisito principal era o conhecimento do latim (ao menos 2 anos de estudo). O primeiro, Artes, com 5 anos de duração, poderia ser denominado Curso de Filosofia, pois seu currículo era constituído pelas matérias de Lógica, Física e Metafísica. O segundo, Teologia (6 anos), objetivava o conhecimento dos Cânones, da Moral e da Teologia propriamente dita.
A Universidade de Córdoba, ao menos até a Reforma de 1918, é uma instituição marcadamente contra-reformista. Seu “rebatismo” sugere a referência a um dos santos da contra-reforma (São Carlos Borromeu). Em 1800 passou a se chamar Real Universidad de San Carlos y de Nuestra Señora de Monserrat (Universidad Nacional de Córdoba, 2005). Gregorio Weinberg afirma: “Distinto é o caso argentino, pois em seu território funcionava a Universidade de Córdoba cujas primeiros estatutos são de 1664, (…) mas sem o poder de conferir títulos. A primeira inovação em matéria de estudos teológicos – lembre-se que era una típica instituição da Contra-reforma – foi a criação da ‘Cátedra de Institura’ (1791), o mais próximo antecedente do ensino de direito; apenas em 1809 criou-se a cátedra de matemática” (Weinberg, 1997, p. 77). “A cátedra de teologia foi extinta em 1864” (Mignone, 1998, p. 16).
Os jesuítas são expulsos da Argentina e, em conseqüência, da direção da Universidade de Córdoba, em 1767. Assim, sem a intenção de fazer qualquer julgamento axiológico ou mesmo político a respeito da iniciativa do Rei Carlos III, os mais puristas dos defensores da autonomia universitária poderiam interpretar esse ato heterônimo como a primeira intervenção do Estado na universidade argentina.
Da mesma forma, em 1783, com a justificativa de promover a modernização universitária, o Vice-Rei Juan José de Vértiz chama para si a capacidade de aprovar os Estatutos da Universidade de Córdoba e nomear o seu reitor. Segundo Mignone, 

Alterava, dessa maneira, uma prática estabelecida nos Estatutos Universitários de 1664, de conformidade com a Legislação das Índias (Libro 1, Título XXII de la Recopilación de 1680). Foi, em rigor, a primeira [segunda?] intervenção estatal na instituição universitária nestas terras (1998: 12).

Ainda nas origens da universidade argentina, a Universidade de Buenos Aires iniciou suas atividades em 1816. Entretanto, sua fundação oficial somente ocorreu em 1821, em que pese recorrentes solicitações das autoridades políticas e clericais platenses, que datavam de 1771 (Mignone, 1998, p. 15; Weinberg, 1997, p. 34-6). As demais universidades nacionais foram criadas no século XX, entre elas, a Universidade Nacional de La Plata (1905), del Litoral (1919), de Tucumán (1921) e de Cuyo (1938). 

A (Contra)Reforma Menemista

Os governos Menem (1989-94 e 1995-99), assumindo identidade neodireitista, implementaram agenda reformista liberal ortodoxa. Essa atitude no campo da economia política não foi caso isolado: o final do século XX foi pródigo em governos que adotaram reformismos de tipo neoliberal.
	Evocando distinção feita por Hirschman e mencionada por Gerchunoff e Torre (1997, p. 156), pode-se inferir que a questão da educação superior foi escolhida pelo governo menemista para uma intervenção com cautela, pois a (contra)reforma universitária, sabidamente polêmica e conflituosa, deveria ser realizada aos poucos, a partir das necessárias negociações políticas.
	Comparando com governos peronistas anteriores, o menemismo mudou a tática de intervenção no campo universitário. Analogamente a uma batalha, o Governo Menem preferiu fazer uma guerra de informações e construir novos espaços de poder no campo universitário, deixando de travar luta de "trincheiras", da simples disputa dos marcos (cargos). Com o menemismo, a guerra passou a ser "cirúrgica", com escolha refletida de objetivos para a ação. Assim, o governo justicialista recorreu às "modernidades" discursiva, política e econômica para combater o "atraso" da universidade. Porém, a correlação de forças dentro do campo universitário era desfavorável ao "menemismo". Dessa forma, colocou-se a necessidade de se construir um difícil consenso com atores não propensos a qualquer questionamento à autonomia da universidade.
A (contra)reforma universitária de Menem contou com o apoio logístico-intelectual do Banco Mundial, na forma de concessão de crédito, de diagnósticos, de relatórios e de modelos. O Relatório nº. 13.935-AR, construído por esse think tank multilateral, fundamentou o PRES (Programa de Reforma da Educação Superior), financiado pelo próprio Banco Mundial e executado pelo Ministério da Cultura e Educação por intermédio da Secretaria de Políticas Universitárias (SPU).
	De maneira geral o governo Menem, apesar de eleito com programa político "popular", detona iniciativas visando uma reforma do Estado “despublicizante” e “mercadorizante”. O MCyE (Ministério da Educação e Cultura) elege como interlocutor o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), órgão composto pelos reitores (com posições políticas heterogêneas) das Universidades Nacionais.
Para a consecução da reforma universitária, o discurso menemista tornou-se mais sofisticado, isto é, referenciou-se em uma produção teórica de nível acadêmico, tomou por base dados supostamente mais confiáveis e escudou-se em quadros intelectuais internos convertidos ao ideário reformista neoliberal ou em quadros formados em escolas argentinas transnacionalizadas ou estrangeiras que se afinam com correntes de pensamento referenciadas no globalismo liberal ortodoxo. Para Daniel Cano, 

a tecnocracia, de origens heterogêneas, com alguns integrantes técnica e academicamente prestigiados, assegura a eficiência na execução das políticas, da legitimidade ante às agências internacionais e insufla suposta tecnicidade e cientificidade nos argumentos para o debate público. (...) No caso de tecnocratas 'convertidos', também aportam seu 'glorioso passado de lutas' como fonte de legitimação (Cano, 1996, p. 19).

Com esse tipo de entourage e apoiado no BM, o menemismo conseguiu aprovar, em 1995, a Ley de Educación Superior (LES) n.º 24.521. Para Krotsch, a LES é “uma normativa que pretende conciliar as diretrizes do BM, contidas inicialmente no documento ‘Higher Education’ de 1994, com os múltiplos interesses arraigados no sistema de educação na Argentina" (1997, p. 185).
Para ilustrar esse ambiente de negociação, veja-se a história da inserção do Art. 50 na LES. Reza o artigo que nas universidades com mais de 50.000 alunos o regime de admissão, permanência e promoção dos estudantes seja definido pela faculdade ou unidade acadêmica correspondente. Isto significa um rompimento com a tradicional idéia de universidade e de autonomia universitária. Segundo Marquina e Nosiglia, tal artigo foi introduzido nos momentos finais de discussão da referida Lei para aplicação na Faculdade de Medicina da UBA: "A (…) Faculdade tem um decano alinhado claramente com a política do governo e é através dele que o MCyE introduz conflitos em uma das principais universidades argentinas que fazem oposição [às políticas oficiais]" (Marquina e Nosiglia, 1997, p. 7). Com esta prerrogativa, o ingresso na Faculdade de Medicina deixa de ser via Ciclo Básico Comum e dá-se meio de um Curso Pré-Universitário de Ingresso (CPI). Uma funcionária do FOMEC reconhece a negociação dessa liberalidade à Faculdade de Medicina da UBA: "houve um acordo para conseguir um voto para aprovar a LES" (Porta, 1998).
O sistema universitário argentino é massivo e majoritariamente público, segundo o próprio Ministério da Educação: “a matrícula universitária no âmbito de graduação é de quase um milhão de alunos, dos quais 86% se encontram no setor público (...).” (MCyE, 1998a, p. 10). A (contra)reforma menemista se institucionaliza em dinâmico e complexo sistema universitário com taxa bruta de escolarização superior de 38,9%. Ou seja, para cada 100 jovens entre 18 e 24 anos, quase 40 estão matriculados em instituição pós-secundária.
Considerando-se as 36 universidades nacionais objeto de estudos estatísticos da SPU, em 1999 havia 1.059.161 estudantes matriculados na graduação e 104.887 professores pertencentes ao quadro de carreira, dos quais apenas 14.551, equivalente a 13,9%, em regime de dedicação exclusiva. Os funcionários não-docentes das universidades nacionais perfizeram, em 1999, o total de 33.884, sendo que somente a UBA tinha 10.291 servidores.

Tabela 1. Docentes e funcionários: univs. nacionais
	Professores	Funcionários	
Ano de referência	1994	1996	1999	2003	1994	1996	1999	2003	
Univ. nacionais	96.576	98.192	115.297	115.942	28.838	32.573	33.884	36.992	
Fonte: Anuario de Estadísticas Universitarias (1996, 1997, 1998, 1999/2003).

Deve-se ressaltar que, segundo dados da Confederação Nacional dos Docentes Universitários (CONADU), em 2001, a quinta parte do plantel docente das universidades públicas não faz juz a nenhuma remuneração, sendo contratada ad honorem. Confirma o jornal Página/12:

20% dos docentes universitários trabalha de graça. (...) Entre suas principais conclusões, [a CONADU] demonstra que ao redor de 24 mil docentes universitários trabalham ad honorem. A porcentagem de docentes sem remunerações cresce nas universidades maiores. Assim, na Universidade de Córdoba são 32% de um total de 10 mil docentes. Na UBA, 27% de 24.500.  Na Universidade de Rosário, 25% de 8 mil; na Universidade de Mar del Plata, 22% de 5.200 (Lorca, 2001).

Tabela 2. POPULAÇÃO ESTUDANTIL: Univs. nacionais e privadas
	1989	1992	1997	1999	Taxa de Crescimento	
Público	661.315	698.561	869.440	1.059.161	60,16%	
Privado	*70.953	105.062	152.833	179.352	70,71%	
Total	732.268	803.623	1.022.273	1.238.513		
Fonte: Anuario de Estadísticas Universitarias (1996, 1997, 1998, 1999/2003)
*Dados relativos ao ano de 1985. Para se evitar grandes distorções, utilizou-se o ano base de 1992 para o cálculo da taxa de crescimento das universidades privadas {[(179.352 – 105.062) x 100]/105.062}=70,71%

Evidencia-se, pelos números apresentados, que a universidade pública sob o menemismo não deixou de crescer. De 1989 a 99 houve acréscimo de 397.846 matrículas, isto é, a população estudantil aumentou em 60,16%, passando de 661.315 para 1.059.161. A esfera privada expandiu-se fortemente, alcançando índice de crescimento de 70,71% (1992-99).
O aumento significativo da população universitária deve-se a dois fatores. Primeiro, à criação de novas universidades nos arredores de Buenos Aires, que deveriam servir de modelo de universidade reformista imaginado pelo gestores do Ministério da Educação; segundo, pela própria inércia do sistema, ou seja, como o sistema de matrícula nas universidades é aberto, o aumento de concluintes no ensino médio significa aumento de inscritos nas universidades.

Tabela 3. POPULAÇÃO ESTUDANTIL: Universidades Nacionais e Privadas 
	1999	2000	2001	2002
	2003	Taxa de Cresc.
1999-2003	
Nacionais	1.059.161	1.123.241	1.188.918	1.235.957	1.251.444	18,67%	
Privadas	179.352	196.311	198.046	196.102	209.334	16,72%	
Total	1.238.513	1.319.552	1.386.964	1.432.059	1.460.778	18,37%	
Fonte: Anuario de Estadísticas Universitarias 1999/2003

A entrada na universidade pública argentina tornou-se aberta a partir de 1983, com o governo de Raúl Alfonsín (1983-89), pertencente à UCR (União Cívica Radical). O ingresso aberto não foi objeto de regulamentação a ser cumprida igualmente por todas as instituições universitárias. A orientação do governo da UCR de abrir o acesso à universidade aos portadores de diploma secundário foi aceita e implementada pelo conjunto das universidades nacionais, porém de maneira diferenciada em cada instituição, segundo o princípio da autonomia universitária.
Com o governo Menem, mais se diversificaram as formas de admissão à educação superior na Argentina que, de modo esquemático, resumem-se em Ingresso Direto e Ingresso Seletivo. O primeiro divide-se em 6 tipos de entrada: 1) sem cursos introdutórios; 2) com cursos introdutórios incorporados ao currículo; 3) com cursos introdutórios, organizados por cada unidade acadêmica (não obrigatórios e não seletivos); 4) com cursos introdutórios, centralizados pela universidade; 5) com cursos ou exames cuja aprovação dá vantagens para o cumprimento das matérias; 6) com Ciclo Básico Comum. Já o Ingresso Seletivo pode ser 1) com exame e cota (vagas restritas); 2) com exame, sem cota (sem restrição de vagas) (Chiroleu, 1998, p. 9-10). 
Com relação à Dedicação Exclusiva dos professores nas Universidades Nacionais, deve-se reconhecer que é baixa. De um total de 102.726 docentes (1998), somente 13.995, (13,6%) estão empregados em tempo integral de dedicação exclusiva. Para se construir uma universidade de qualidade, com um ambiente bem desenvolvido de ensino, pesquisa e extensão (são as finalidades ideais desde a Reforma de Córdoba), é imprescindível que parte substantiva do corpo de professores trabalhe em regime de dedicação exclusiva.

Tabela 4-DOCENTES E REGIME DE DEDICAÇÃO NAS UNIV. NACIONAIS  (Síntese)
	Dedicação Exclus.	dedicação semi-excl.	Dedicação simples	Outros	Total	
1994	11.719	12,1%	20.780	21,6%	64.077	66,3%	-	-	96.576	
1996	12.349	12,6%	19.388	19,7%	66.455	67,7%	-	-	98.192	
1998	13.995	13,6%	22.473	21,9%	65.849	64,1%	-	-	102.726	
1999	14.551	13,9%	24.130	23,0%	63.547	60,6%	2.660	2,5%	104.887	
2003	15.160	13,1%	24.177	20,1%	71.767	61,1%	4.838	4,1%	115.942	
Fonte: Anuario de Estadísticas Universitarias (1996, 1997, 1998, 1999/2003).

Segundo dados compilados pelo MCyE, a universidade argentina, sob o governo menemista não obteve avanços expressivos na dedicação exclusiva. Entre as universidades nacionais havia, em 1994, 11.719 professores universitários (12,1%) com dedicação exclusiva; em 1999, 14.551 docentes (13,9%), chegando a 2003 com 15.160 professores em regime de dedicação exclusiva (13,1%).
Com o objetivo de "promover o trabalho de pesquisa no âmbito acadêmico, fomentando uma maior dedicação à atividade universitária, assim como a criação de grupos de pesquisa" (MCyE, 1997, p. 187), foi criado em 1993, através do Decreto n 2.427, um Programa de Incentivo aos Docentes Pesquisadores (PIDI) das Universidades Nacionais. No ano de 1994, primeiro ano de efetiva vigência do referido programa, em um universo de 96.576 professores lotados nas universidades nacionais, houve a distribuição de 11.199 bolsas-incentivo à pesquisa, equivalente a 11,6% do corpo docente. Em 1996, os beneficiários foram 18.878 e o total de professores 98.192, correspondendo a 19,2% do total (MCyE, 1997: 190). É curioso notar que o aumento do número de professores beneficiados com o incentivo à pesquisa não implicou no crescimento relativo de professores em dedicação exclusiva nas universidades nacionais.
O regime de tempo de dedicação exclusiva evoluiu muito pouco. Praticamente, a cada 8 professores das universidades nacionais somente um é servidor em dedicação exclusiva. Considerando-se apenas os beneficiários do programa, em 1994, 47% dos docentes favorecidos tinham dedicação simples ou semi-exclusiva à universidade; esta porcentagem foi reduzida a 27% em 1996. Mas, novamente, em 2002, a expansão do PIDI vai em direção aqueles que possuem dedicação simples ou semi-exclusiva (43,7%). Sobre o PIDI permanecem as questões: por que a dedicação integral não cresceu nas universidades na mesma proporção que o número de bolsas-incentivo? Seria porque os valores das bolsas são tão ínfimos que verdadeiramente não se constituem em incentivo? Ou o programa de incentivos funciona eficazmente somente para as categorias mais altas, cujos valores pecuniários são maiores?

Financiamento Universitário e Ensino Gratuito

O financiamento da educação superior talvez seja um dos temas mais controversos das políticas públicas. Na época de Menem, a discussão sobre financiamento tinha por finalidade incentivar as universidades nacionais a buscarem fontes financeiras alternativas (prestação de serviços, cobrança de anuidades) e concorrerem entre si por fundos de repasse não obrigatório do Ministério da Educação. 
De acordo com tal orientação, a LES n.º 24.521/95 contemplou, por exemplo, em seu artigo 59, alínea "c", a possibilidade das universidades buscarem alternativas financeiras no mercado, inclusive através da cobrança de taxas e anuidades como contrapartida ao ensino de graduação (arancelamiento). Diz o diploma legal:
(As universidades) Poderão ditar normas relativas à geração de recursos adicionais aos aportes do Tesouro nacional, mediante a venda de bens, produtos, direitos ou serviços, subsídios, contribuições, heranças, direitos ou taxas pelos serviços que prestem, assim como todo outro recurso que puder corresponder-lhes por qualquer título ou atividade (República Argentina, 1995).

Curiosamente, a mesma corrente política que instituiu a gratuidade do ensino público universitário, em 1947, permitindo a incorporação de setores populares ao sistema de educação superior, defende contemporaneamente o pagamento de anuidades nas universidades. Cano chama a atenção: 

A tradição argentina é de gratuidade do ensino. O Movimento de Reforma de 1918 era a favor da gratuidade, mas não conseguiu. Querem acabar com a gratuidade, é engraçado, curioso, pois foi o primeiro governo peronista em 1947 que a instituiu. É um governo do mesmo partido que tenta agora acabar com a gratuidade. Eu acho que foi a universidade pública e gratuita que permitiu a maior incorporação dos setores de origem modesta à educação superior. Foi a gratuidade da universidade pública que, por exemplo, possibilitou meus estudos. Os filhos das famílias pobres e da pequena burguesia tinham que trabalhar, todo mundo trabalhava. Só tive condições de estudar na universidade pública argentina porque era gratuita e havia ensino noturno, pois eu trabalhava o dia inteiro e assistia às aulas do curso de Filosofia à noite. Foi essa tradição de gratuidade do ensino com horários flexíveis que permitiu que muitos estudantes que trabalhavam (as bolsas são em número mínimo) terminassem seus cursos de graduação" (Cano, 1998).

	A tabela 5 detalha o orçamento do MCyE dedicado à universidade:

Tabela 5. Participação percentual das Universidades Nacionais no orçamento do Ministério da Educação e no PIB da Argentina (em milhões de pesos correntes)
Período	Orçamento
Ministério (MCyE)	Orçamento Universidade(1)	Participação Porcentual x MCyE	PIB	Participação Porcentual x PIB	
1993 	1.696,0	1.252,230000	73,83	236.505	0,53	
1994 	2.010,0	1.406,030000	69,95	257.440	0,55	
1995 	2.209,0	1.471,740000	66,62	258.032	0,57	
1996 	2.398,0	1.535,160000	64,02	272.150	0,56	
1997 	2.571,0	1.592,500000	61,94	292.859	0,54	
1998 	2.551,7	1.726,200000	67,65	298.948	0,58	
1999  	2.888,9	1.721,011015	59,57	283.523	0,61	
2000   	2.999,2	1.743,876083	58,14	284.204	0,61	
2001   	2.717,2	1.649,350815	60,70	268.697	0,61	
2002   	2.401,7	1.634,113729	68,04	312.580	0,52	
2003   	3.008,6	1.974,407427	65,63	375.909	0,53	
Fonte: Anuario de Estadísticas Universitarias 1999/2000.

Como se percebe pela tabela 5, houve uma redução relativa da participação das universidades nacionais no orçamento total do Ministério da Educação. Esta tendência somente foi interrompida com a crise de 2001 (60,7%). O orçamento de 2002 abocanhou o significativo percentual de 68,04%; já no ano de 2003 (65,63%) retoma-se o caminho de diminuição relativa (em relação ao orçamento geral do MCyE). Note-se que de uma participação de 73,83% (1993), houve um descenso da participação das universidades nacionais para 58,14%, em 2000. Pode-se deduzir que uma nova política de alocação de financiamento universitário foi implementada após 1993, ou seja, os repasses suplementares para as universidades condicionam-se a projetos específicos aprovados pela SPU/MCyE. Isso é confirmado por Martinez, ex-secretário de Políticas Universitárias:

Na Argentina, os recursos orçamentários para as universidades são poucos. Mas se se olha bem, as estatísticas de 1992 e 98, os recursos para as universidades aumentaram. Tem que se ver bem porque, na Argentina, os recursos para as universidades são distribuídos da melhor forma. Uma parte vai diretamente às universidades, outra parte são recursos que o Ministério da Educação aloca às universidades em função de programas ou projetos específicos que as universidades tenham. Com muita freqüência, as estatísticas que existem por aí são relativas aos recursos que o Congresso [Nacional] aloca diretamente e esses recursos se mantêm constantes. Não se incrementam, deliberadamente não foram incrementados. O que se incrementa são esses outros recursos que aloca o MCyE em função de projetos concretos que a universidade encaminha, cito como exemplo o FOMEC. Há (também) um programa de incentivos para os docentes que fazem pesquisa. São programas que atribuem recursos para a universidade, mas não figuram no orçamento que o Congresso distribui (Martinez, 1998).

Deduz-se, também, que a crise de 2001 forçou  uma mudança pontual/momentânea na política orçamentária, pois, em relação ao PIB, as universidades nacionais não tiveram perdas significativas. Em 1993, sua participação no orçamento era de 0,53%, já nos anos de 1999, 2000 e 2001, a participação ficou em 0,61%. A diminuição relativa ao PIB (2002 = 0,52% e 2003=0,53%) deve-se ao forte crescimento da economia, remarque-se, surpreendendo àqueles que não viam outro caminho que não a ortodoxia neoliberal.

A Avaliação Universitária

A avaliação institucional é uma novidade no Sistema de Educação Superior argentino. O Governo Menem conseguiu aprovar no Congresso, por meio da LES nº 24.521/95, a avaliação de qualidade das IES. Isso, levando-se em conta a tradicional autonomia da universidade argentina, é um forte questionamento ao fazer universitário desde 1918.
 Os Arts. 44 a 47 da LES tratam da Avaliação e Reconhecimento de Cursos. Entre outras determinações, é criada a Comisión Nacional de Evaluación y Acreditación Universitaria (CONEAU). Deve-se frisar que muitas foram as marchas e contramarchas no processo de institucionalização da Avaliação Universitária. Já no governo Alfonsín foi ajustado com o Banco Mundial um subprojeto relativo especificamente à avaliação da qualidade no ensino superior, o Subprojeto 06. Segundo ALVAREZ, "este (projeto de avaliação institucional) se inicia durante a gestão radical. Com a chegada do governo peronista [de Menem], o subprojeto se redinamiza e o mesmo é levado a cabo sob a coordenação do licenciado [Carlos] Marquis e do arquiteto [Víctor] Sigal" (1996: 06). 
	Para garantir a aprovação da avaliação institucional na LES, o MCyE procurou construir uma agenda consensual com o Conselho Interuniversitário Nacional (CIN), órgão composto pelos reitores das Universidades Nacionais - uma entidade complexa, com posições políticas heterogêneas. Para se construir tal agenda foram promovidos importantes eventos como, por exemplo, o Primer Encuentro Interuniversitário sobre Evaluación de Calidad, realizado na Universidade Nacional de Salta, 1991; o Taller Nacional de Elaboración de Documentos Básicos para la Evaluación de la Calidad en las Universidades, organizado em Córdoba, 1993; o Acordo Plenário (nº 54), proveniente de reunião dos reitores na cidade de San Juan, agosto, 1992; O Acordo dos Reitores nº 98, produzido em Concórdia, por intermédio dos secretários acadêmicos. 
Não sem resistências, a avaliação universitária acabou por se institucionalizar na Argentina. Em um lapso de menos de 10 anos, isto é, desde o Subprojeto 06, passando pelas iniciativas do Ministério da Educação e Cultura, pelos debates com e no interior do CIN, pela execução do PRES (financiado pelo Banco Mundial, por meio do FOMEC) até a promulgação da LES nº 24.521, a universidade argentina, que tem uma reconhecida história de autonomia, veio a experimentar uma novidade: a avaliação institucional. 

A Universidade Pós-Menemista

Toda política pública comporta expectativas. Porém, sabe-se que, da mesma forma, uma política pública gera efeitos não esperados. No que concerne à reforma da educação superior efetivada nos governos Menem, decorridos 5 anos do fim de seu segundo mandato, o Sistema de Educação Superior na Argentina sofreu profundas mudanças. Não seria exagero dizer que o menemismo continuou na universidade argentina sem o mandato de Menem, pois grande parte do Programa de Reforma da Educação Superior (PRES)  efetivou-se. Apenas a título de exemplo: 1. houve um processo de diferenciação do Sistema de Educação Superior; 2. aumentou-se a fatia livre do orçamento do MCyE sem obrigatoriedade de repasse para às universidades (estas para receberem devem se candidatar e concorrer aos fundos “concursáveis”); 3. o PIDI foi instituído - um instrumento de valorização (diferenciação) da oligarquia acadêmica; 4. oficicialização da Avaliação Institucional; 5. abertura legal para a cobrança de mensalidades (aranceles).
O sucessor de Menem foi Fernando De La Rúa. Da mesma forma que atuou no plano da política econômica, atuou com relação às políticas universitárias. Com De La Rúa, nada mudou. Foi apeado do poder justamente por conta de sua inoperância, por não ter apresentado política econômica alternativa que satisfizesse aos argentinos; ao contrário, tomou medidas anti-populares e, após grandes manifestações de rua, foi obrigado a renunciar à Presidência.
 O peronista Eduardo Duhalde sucedeu indiretamente a De La Rúa (antes dele ocuparam a Casa Rosada dois Presidentes, Rodrigues Sáa e Camaño, no lapso de uma semana). Duhalde iniciou mudanças na política econômica mas não apresentou novidades no plano da educação superior. Conservou um radical (União Cívica Radical, UCR) na direção da Secretaria de Políticas Universitárias, isto é, procurou manter o diálogo (via filiação política) com reitores das universidades nacionais simpáticos ao radicalismo partidário.
Néstor Kirchner, representante das correntes mais à esquerda do peronismo, sucessor de Duhalde (e com seu apoio), ganhou as eleições justamente do peronista de direita Carlos Menem na disputa pela Presidência da República em 2003. Kirchner vem desenvolvendo um governo de corte nacional-popular, porém, tem tratado o conjunto das universidades nacionais com as ferramentas herdadas de governos anteriores. Como se viu nos números apresentados nas diversas tabelas, com dados atualizados até 2003, o sistema universitário argentino vem crescendo e tem recebido algum incremento orçamentário devido a um dispositivo da LES n.24.521/95 que não permite orçamento menor do que o aprovado no ano imediatamente anterior. Além disso, a Argentina alcançou nos últimos dois anos um esplêndido crescimento do PIB permitindo, de modo absoluto, elevar o orçamento das universidades.
Com Kirchner não foi retirado o dispositivo da LES que permite a cobrança de aranceles. Aliás, a LES tem permitido na Argentina algo que no Brasil ainda nem é imaginado: o Sistema Universitário Argentino aceita como legal a existência de uma Universidade Estrangeira, a Universidade de Bolonha. Conforme o sítio do MCyE na internet, “o Sistema Universitário Argentino compõem-se de 38 universidades nacionais, 41 universidades privadas, 6 institutos universitários estatais, 12 institutos universitários privados, 1 universidade provincial, 1 universidade estrangeira e 1 universidade internacional” (MCyE, 2005). 
Resta, para aqueles que acompanham a evolução da universidade argentina, observar se a estrangeirização (internacionalização?) do Sistema Universitário do país está se tornando uma tendência, dentro dos marcos legais nacionais (já que a LES não foi revogada), ou se isto já é reflexo de negociações econômico-diplomáticas tendo por marco acordos junto à OMC (Organização Mundial do Comércio), que tem feito gestões junto a governos nacionais para que os governos nacionais aceitem a Educação Superior como um serviço a ser comercializado.
A Argentina é um dinâmico laboratório da História da Universidade Latino-Americana. Ao mesmo tempo que esse país austral foi palco para o conservadorismo trasmontano, cuja primeira Universidade, a de Córdoba, recebeu o nome de São Carlos, típico santo da contra-reforma, contraditoriamente, também, a mesma instituição tornou-se referência de um projeto de democratização da Universidade com a famosa “Reforma de Córdoba de 1918”.  Em um momento em que se fala tanto no Brasil em Reforma Universitária, vale a pena atentar para a história da universidade argentina e seu contraditório processo de (contra)reforma.

Referências bibliográficas
ALVAREZ, Sonia. Combates y debates sobre la evaluación de la calidad en la Argentina. In: Pensamiento Universitario. Buenos Aires: Oficina de Publicaciones del CBC, nº 4/5, p. 3-17, ago./1996.
ARGENTINA (REPÚBLICA). Ley de Educación Superior nº 24.521/95. Buenos Aires: MCyE/SPU, 1997.
BM (Banco Mundial). Argentina: Higher Education Reform Projet. Report nº13935-AR. (PRES-Projeto de Reforma da Educação Superior na Argentina). Human Resources Operations Division. Document of The World Bank, 1995a (mimeo).
CANO, Daniel Jorge (Professor na Univ. Nac. do Litoral e FLACSO [Brasil]). Depoimento [04 dez. 1998]. Entrevistador: Mário L. N. Azevedo. Buenos Aires: 1998.
_____. Conversos, técnicos y caníbales o acerca de las desventuras de la pedagogía en el laberinto del Estado Malhechor. Santa Fé (Argentina), jun. 1996. Mimeo.
CARULLO, Juan Carlos; VACAREZZA, Leonardo S. El incentivo a la investigación universitaria como instrumento de promoción y gestión de la I + D. Documento de trabalho n. 3, Grupo REDES. Quilmes: Universidad Nacional de Quilmes, 1997. Mimeo.
CATANI, Afrânio M.; GUTIERREZ, Gustavo L. Estado e Ensino Superior na República Argentina: algumas tendências atuais. In: Cadernos Cedes (Políticas educacionais na América Latina). 2ª ed. Campinas-SP, Papirus, n° 34, p. 57-68, 1995.
CHIROLEU, Adrina R. Acesso a la Universidad: sobre brújulas y turbulencias, Pensamiento Universitario. Buenos Aires, año 6, n. 7, oct. 1998.
CIRIA, A; SANGUINETTI, H. La Reforma Universitária/I. Buenos Aires:  Centro Editor de América Latina, 1987.
CONEAU. Lineamientos para la Evaluación Institucional. Buenos Aires: nov.1997.
CUNHA, Luiz A. A Universidade Temporã. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1986.
GERCHUNOFF, Pablo & TORRE, J. C. Argentina: La política de liberalización económica bajo un gobierno de base popular. In: VELLINGA, Menno (coord.). El cambio del Papel del Estado en América Latina. México: Siglo XXI, 1997.
KROTSCH, Pedro. El proceso de formación e implementación de las políticas de evaluación de la calidad de la educación superior en la Argentina. In: YARZABAL, Luís & RUÍZ, Roberto. Evaluar para Transformar. Caracas (Venezuela): IESALC/UNESCO, 1999.
_____. La universidad argentina y los desafios del cambio: el caso de los posgrados. In: SGUISSARDI, V.; SILVA Jr, J. R. Políticas Públicas para a Educação Superior. Piracicaba: Unimep, 1997.
MARQUINA, Mónica; NOSIGLIA, María Catalina. A dos años de la sanción de la ley de educación superior en la Argentina. In: Reunião anual da ANPEd, 20., 1999, Caxambu. Anais. Caxambu-MG: Anped, 1999. 
__________. Políticas Universitárias en La Argentina (1983-1995): El papel del poder ejecutivo y legislativo nacional. Buenos Aires:1997, mimeo
MARTINEZ, Eduardo Sanchez (Secretário de Políticas Universitárias do MCyE). Depoimento: 07 dez. 1998. Entrevistador: Mário L. N. Azevedo. Buenos Aires: 1998
MCyE/SP (Ministerio de Cultura Y Educación). Anuario 1996 de Estadísticas Universitarias. Buenos Aires: Secretaría de Políticas Universitarias, 1997.
_____. Anuario 1997 de Estadísticas Universitarias. Buenos Aires: Secretaría de Políticas Universitarias, 1998a.
_____. Anuario 1998 de Estadísticas Universitarias. Buenos Aires: Secretaría de Políticas Universitarias, www.ses.me.gov.ar/Publicaciones, acesso: 7.2.2001.
_____. Anuario de Estadísticas Universitarias 1999/2003. Buenos Aires: Secretaría de Políticas Universitarias, www.me.gov.ar/spu, acesso: 22.1.2005.
_____. La Educación Superior en Argentina: Un proceso de transformación en marcha. Buenos Aires: Secretaría de Políticas Universitarias, 1998b.
_____. Programa de Mejoramiento del Sistema de Información Univeristaria (PMSIU). Buenos Aires. www.me.gov.ar, acesso: 07.2.2005.
MIGNONE, Emilio F. Politica y Universidad. El Estado Legislador. Buenos Aires: Ideas, Lugal Editorial, 1998.
PORTA, Laura M. (Funcionária do MCyE-FOMEC). Depoimento: 09.12.1998. Entrevistador: Mário L. N. Azevedo. Buenos Aires: 1998.
UNIVERSIDAD Nacional de Córdoba. Reseña Histórica. www.unc.edu.ar, acesso: 21.1.2005
WEINBERG, Gregorio. “Ilustración” y Educación Superior en Hispanoamerica: Siglo XVIII. Buenos Aires: Academia Nacinal de Educación, 1997.