MANIFESTO da universidade nova
Reitores de Universidades Federais Brasileiras pela 
Reestruturação da Educação Superior no Brasil

Os Reitores de Universidades Federais do Brasil subscritos, em uma conjuntura de profundas transformações no sistema universitário mundial e face aos grandes desafios postos a todos os povos e nações no novo milênio, convictos de que só haverá futuro nesse contexto com significativos e decisivos investimentos em educação, arte, ciência e tecnologia, e cientes do papel insubstituível das instituições universitárias no cumprimento dessa tarefa, CONSIDERAM:
1.	que às Universidades – instituições formadoras de profissionais e cidadãos e promotoras, produtoras e disseminadoras de arte, cultura, ciência e tecnologia, comprometidas com a criação e a inovação do saber humano – impõe-se a responsabilidade histórica de incorporar à sua missão um efetivo compromisso com a eqüidade, a paz e a justiça social através da educação e do desenvolvimento humano.
2.	que os desafios hodiernos da Universidade são: o progresso material e espiritual do ser humano; a superação das desigualdades entre os povos; o fim da miséria e da pobreza; a reinterpretação do mundo (passado e presente) e a preservação do patrimônio cultural da humanidade; a conquista do universo; a decifração do código da vida; o aproveitamento racional da biodiversidade; a preservação do meio ambiente; a busca de fontes alternativas de energia e de alimentos; a promoção da saúde e a cura das doenças; o desenvolvimento dos meios de comunicação e de transporte; a inovação tecnológica; a qualidade da educação em todos os seus níveis; a formação de profissionais competentes e empreendedores nas várias áreas de conhecimento.
3.	que o modelo de Universidade atualmente vigente no Brasil atingiu alto grau de obsolescência pedagógica, institucional, política e social, ao manter como referência filosófica paradigmas superados por uma realidade histórica cada vez mais complexa e dinâmica. O modelo atual baseia-se em estruturas e formas de governança (acadêmica e administrativa) importadas de outros contextos sócio-econômico-culturais e teve seus defeitos agravados por reformas universitárias impostas nas décadas de 1960-1970, e por um período de abertura de mercado e desregulamentação da educação universitária, nos anos 1990.
4.	que, ademais de estruturalmente deficiente, conceitualmente anacrônico e pedagogicamente obsoleto, este modelo de Universidade revela baixa eficiência e resolutividade, o que contra-indica sua expansão e consolidação neste importante momento da história brasileira pois, desse modo, dificilmente serão cumpridas as metas do Plano Nacional de Educação para a educação universitária.
5.	que o PL 7200/06, em pauta no Congresso Nacional, apesar de avançar nos âmbitos regulatório, organizacional e operacional do sistema de educação superior, não contempla elementos essenciais para efetivamente transformar a universidade brasileira. Duas lacunas ressaltam nessa proposta: por um lado, na dimensão institucional pública, não garante a necessária autonomia universitária nos campos da gestão administrativa e financeira; por outro lado, termina por reforçar o modelo de formação atualmente vigente, em especial na graduação, com sua arquitetura curricular superada e anacrônica. 
6.	que o exercício da autonomia universitária é imprescindível para a redefinição das estratégias de formação dos discentes, pautadas em novas políticas pedagógicas que articulem, de forma inovadora, o ensino-aprendizagem à iniciação científica e ao engajamento social em programas de extensão. Isto implica mobilizar o estudante do século XXI a aprender a aprender, a ser menos mimético e mais criativo, a ser cidadão responsável e sujeito empreendedor, formado para o desconhecido, sobretudo num contexto em que os desempenhos societários contemporâneos, nos seus vários tabuleiros e arenas de desdobramento, configuram-se em ambientes tecidos e dinamizados por uma complexidade combinada e movente, marcada pela competitividade e pelo risco, e que, por isso, impõem o desenvolvimento de capacidades cognitivas e adaptativas cada vez mais interativas e criativas. 

Os Reitores subscritos RECONHECEM:
1.	que, nos diversos países latino-americanos (e no Brasil em especial), encontram-se arquiteturas curriculares diversificadas e incongruentes, caracterizadas por profuso sistema de títulos, produzidos por meio de programas de formação com reduzido grau de articulação. 
2.	que, no Brasil, ocorre excessiva precocidade na escolha de carreira profissional, pois muito cedo, jovens são forçados a tomar a decisão de escolher sua carreira profissional de nível universitário sem vivência pessoal e sem informações precisas e confiáveis sobre processos de formação e natureza das práticas das respectivas profissões. 
3.	que o ingresso na educação superior se faz diretamente aos cursos profissionais através de um sistema de seleção pontual, pedagogicamente questionável e socialmente excludente, o Exame Vestibular, desenhado para selecionar alunos portadores de conhecimento (ou memorizadores de informações) excluindo valores e potenciais definidores da cultura universitária. 
4.	que a arquitetura acadêmica da educação universitária brasileira incorpora currículos de graduação estreitos e rigidos, com forte viés disciplinar, agravado pelo enorme fosso entre graduação e pós-graduação herdado da reforma universitária de 1968.
5.	que, na mistura de modelos que constituiu a universidade brasileira, a cultura artística, científica e humanística ficou de fora. Sucessivas reformas educacionais fizeram com que a escola pública secundária abandonasse os estudos clássicos do velho regime, e nunca se conseguiu realizar uma reforma universitária capaz de trazer para dentro da universidade a formação intelectual tão necessária para a compreensão do mundo, da sociedade e da história. 
6.	que, caso se mantenha a atual estrutura curricular de formação profissional e acadêmica, a nação brasileira corre sério risco de isolamento nas esferas científica, tecnológica, intelectual e econômica de um mundo cada dia mais globalizado e inter-relacionado. Ao se completar o Processo de Bolonha em 2010, unificando o sistema de educação superior do bloco econômico e político da União Européia, haverá uma incompatibilidade quase completa do modelo brasileiro de formação universitária em relação àqueles vigentes em outras realidades, especialmente de países desenvolvidos.

Os Reitores subscritos, reiterando os termos de documentos da Andifes referentes à reforma da educação superior, apresentados à sociedade brasileira em diversos momentos, RATIFICAM:
1.	Os seguintes fundamentos:
a.	A educação superior é um bem público, condição de desenvolvimento humano, econômico e social e de afirmação de valores e identidades culturais.
b.	A educação superior, assentada na produção e na disseminação do conhecimento, é formação, simultaneamente, profissional e cidadã.
c.	A educação superior é condição da inclusão social duradoura.
d.	A educação superior deve abrigar a pluralidade e a diversidade e ser pautada por valores democráticos.
e.	A educação superior implica patamares cada vez mais avançados de qualidade e pertinência.
f.	A educação universitária articula ensino, pesquisa e extensão.
g.	A educação universitária é inovação, é desenvolvimento científico e tecnológico.
h.	A educação universitária é condição de soberania na cooperação internacional.
2.	As seguintes estratégias, pertinentes a temas acadêmicos do processo de Reforma da Educação Superior:
a.	Buscar a expansão qualificada do sistema público federal de educação superior, presente em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, visando contribuir efetivamente para o atendimento das necessidades de formação superior e profissional da sociedade brasileira.
b.	Promover as alterações que se fizerem necessárias no ensino de Graduação, Pós-Graduação e Educação Continuada, de modo a garantir aos estudantes a condição de formação cidadã, com ênfase nos valores éticos e cívicos que devem orientar a vida numa sociedade justa e democrática.
c.	Revisar os currículos e projetos acadêmicos para flexibilizar e racionalizar a formação profissional, bem como proporcionar aos estudantes experiências multi e interdisciplinares, formação humanista, estímulo à criatividade e alta capacidade crítica.
d.	Formular e estimular programas de intercâmbio de âmbito regional, nacional e internacional, envolvendo a cooperação acadêmica e a mobilidade de estudantes, professores,  pesquisadores e servidores técnico-administrativos, visando ao aprofundamento das relações do Brasil com outras nações.

Com base no exposto, tendo em vista uma reforma universitária brasileira verdadeira, profunda, consistente e sustentável, atenta aos padrões culturais e às tradições do país e com inserção em linhagens mais contemporâneas e inclusivas, os Reitores subscritos PROPÕEM:
1.	que, contemplando as demandas da Sociedade do Conhecimento e de um mundo do trabalho marcado pela desregulamentação, flexibilidade e imprevisibilidade, adote-se na Universidade brasileira uma concepção acadêmica pautada em modelos de estudos de graduação de maior abrangência, não comprometidos com profissionalização precoce e fechada, bem como maior integração entre esses estudos e os de pós-graduação.
2.	que se amplie o debate e se fomentem iniciativas visando a conceber novas arquiteturas acadêmicas para a Universidade brasileira, convergindo para um modelo unificado capaz de integrar os diversos regimes curriculares e sistemas de títulos que seja, de preferência, compatível com ou, pelo menos, equivalente aos modelos vigentes nos espaços universitários internacionais, sem no entanto significar submissão a nenhum deles. Isso significa promover uma revisão profunda da estrutura acadêmica da universidade brasileira, hoje arcaica e obsoleta, tanto na organização de seus cursos superiores, nos vários níveis de formação, quanto nas metodologias do processo de ensino-aprendizagem, com destaque para os cursos de graduação, construindo uma verdadeira Universidade Nova.
3.	que se avalie o potencial de, tal como já ocorre em contextos universitários de maior desenvolvimento econômico e social, estruturar a educação superior na Universidade Nova a partir de ciclos, níveis ou módulos de graduação, proporcionando aos estudantes sólida formação humanista, cultivando valores éticos e cívicos por meio de experiências inter e transdisciplinares. Com isso, espera-se redução nas taxas de evasão, pois as escolhas de carreira profissional serão feitas com maior maturidade e melhor conhecimento do conteúdo das respectivas formações.
4.	que, de forma similar e em decorrência das arquiteturas curriculares estabelecidas nessa proposta, contemple-se a concepção e implantação de estruturas físicas, organizacionais e de gestão apropriadas à funcionalidade da Universidade Nova.
5.	que a Universidade Nova implique substancial aumento de vagas, com melhor articulação entre graduação e pós-graduação, introduzindo maior efetividade à formação universitária, determinante para sua expansão no sistema federal de educação superior. Posto que se trata de recursos públicos, justifica-se plenamente a busca obstinada de economicidade na gestão institucional.
6.	que, no desenho da Universidade Nova, a excelência acadêmica e a pertinência científica estejam associadas à responsabilidade social da instituição universitária, atenta às carências da sociedade brasileira, à superação das desigualdades regionais e aos desafios do desenvolvimento local, regional e nacional.

Na perspectiva de um processo de reforma universitária em nosso país e, mesmo, como pré-requisito ao sucesso de sua condução, reconhecendo os valores e convicções universais que consagram a instituição universitária na maioria das sociedades modernas e, particularmente, no âmbito nacional, os Reitores subscritos declaram seu mais alto interesse em priorizar a vertente acadêmica de reestruturação da Educação Superior no Brasil. Somente no contexto da verdadeira autonomia universitária, postulando e realizando uma reforma eminentemente acadêmica, será possível conceber diretrizes, critérios e modelos flexíveis, sólidos e sustentáveis para uma Universidade renovada como instituição de invenção e produção crítica do conhecimento humano. 
Diante de tão imenso desafio, do qual depende em boa medida o futuro do Brasil, os Reitores subscritos se COMPROMETEM pessoalmente com a tarefa de construção desse processo de reestruturação, e a empenhar-se no envolvimento democrático de toda a comunidade universitária, os poderes de Estado e a sociedade brasileira no debate correspondente, de forma a consagrar um novo paradigma de universidade: contemporâneo com os destinos do mundo; afinado com o espírito de época; comprometido com as necessidades do desenvolvimento nacional e socialmente inclusivo.
Não há outro caminho para o milênio que se inicia: ou se investe em educação e conhecimento, ou não haverá alforria para o estado de servidão secular que persiste em nosso país. Este é um dos principais desafios políticos da nossa era, o desafio intransferível da construção de uma Universidade Nova no Brasil.

Salvador-Bahia, 2 de dezembro de 2006.