Lei n. 10.172 de 9 de janeiro
de 2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Mensagem nº 9, de 09 de janeiro
de 2001
Institui vetos parciais à Lei no 10.172
Avaliação PNE - INEP (volume
I)
Avaliação PNE - INEP (volume II)
Avaliação PNE - INEP (volume III)
Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira
de novembro de 1997