Lei n. 10.172 de 9 de janeiro de 2001
Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

Mensagem nº 9, de 09 de janeiro de 2001
Institui vetos parciais à Lei no 10.172

Avaliação PNE - INEP (volume I)

Avaliação PNE - INEP (volume II)

Avaliação PNE - INEP (volume III)

Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira de novembro de 1997