MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 525, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera
a Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação
de professores.
Decreto presidencial 6.944, de 21 de agosto de 2009
LEI
Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal,
e dá outras providências.