GASTOS EM EDUCAÇÃO
INEP
- 2000/2007
FINANCIAMENTOS PARA A REDE PRIVADA
FIES
PORTARIA NORMATIVA Nº 15, DE 1DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, e regulamenta a adesão de mantenedoras de instituições de ensino não gratuitas..
Lei
12.202, de 14 de janeiro de 2010
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite
abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público
e médicos dos programas de saúde da família; utilização
de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições
de ensino; e dá outras providências).
Lei 11.552 de 19 de novembro de 2007
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre
o
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies
Lei
10.260, de 12 de julho de 2001
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior
e dá outras providências.
PROIES
Medida provisória nº 559-B de 2012
Parecer do Relator sobre MP nº 559-B de 2012
OUTROS
Lei 11.487 de
15 de junho de 2007
Altera a Lei n o 11.196, de 21 de novembro de 2005,
para incluir novo
incentivo à inovação tecnológica e modificar as
regras relativas à amortização acelerada para
investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.
Lei 11.196 de 21 de novembro de 2005
Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia
da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital;
PEC 217
11 de dezembro de 2003
Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994
Dispõe sobre as relações entre as instituições
federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica
e as fundações de apoio e dá outras providências.