Programa Nacional de Bolsa Permanência
Portaria n. 389
Novo Enem e Sistema de Seleção Unificada
Proposta de unificação
dos processos seletivos das Instituições Federais de Ensino Superior
Termo de Referência
Reserva de vagas
Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012
Exposição
de Motivos nº 25 / 2004
Projeto
de Lei nº 3627 / 2004
Projeto de Lei nº 73/1999 - Pg.1 / Pg.2
Requerimento de apensação do PL nº 3627 / 2004 ao PL nº 73 / 1999
Programa Universidade Para Todos - PROUNI
Medida Provisória nº 235, de13/01/05
Medida Provisória nº 213 de 10/09/04
Exposição de Motivos da MP 213
Exposição de Motivos nº 26 / 2004
Projeto de Lei 3582 / 2004
Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – PROIES
Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012
Medida Provisória nº 559-b de 2012